Procedimento Comum Cível 0700494-25.2025.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

Vara Unica de Acrelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

SANDERSON DO NASCIMENTO CORDEIRO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS E CONDUTORES AUTONOMOS DE ACRELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR

OAB/BA 30683·Representa: Autor

KAILON RAFAEL DE SOUZA GUARESQUE

OAB/AC 6903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:09

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 08:01

Outras Decisões

30/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

09/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:11

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•03/06/2025, 16:40

Ata de Audiência (Outras)

•15/08/2025, 11:07

20/03/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:09

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 08:01

Outras Decisões

30/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

09/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Sanderson do Nascimento CordeiroB0 - III DISPOSITIVO Intimação - ADV: RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO (OAB 5572/AC) - Processo 0700494-25.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade das penalidades disciplinares aplicadas ao autor sem o devido processo legal administrativo, bem como d

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:36

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 12:34

Ato ordinatório

17/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2025, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 07:35

Juntada de Mandado

25/08/2025, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 07:34

Juntada de Mandado

25/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 04:28

Infrutífera

15/08/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:06

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 11:00:00, Vara Única - Cível.

27/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:52

Outras Decisões

03/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:19

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:29

CARIMBO

•03/12/2025, 13:19

Interlocutória

•30/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:09