Procedimento Comum Cível 5000125-60.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.800,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

NOAH EMANUEL MARINHO DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIZA DOS ANJOS CAMILO

OAB/RO 6921·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/04/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000125-60.2025.8.01

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

06/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:11

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

05/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

04/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000125-60.2025.8.01

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

03/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:21

Perícia agendada

03/03/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/04/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000125-60.2025.8.01

07/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

06/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:11

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

05/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

04/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000125-60.2025.8.01

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

03/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:21

Perícia agendada

03/03/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/12/2025, 17:07

Alterado o assunto processual - De: Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Para: Pessoa com Deficiência

17/12/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 5

11/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000125-60.2025.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Noah Emanuel Marinho de SousaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO T

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000125-60.2025.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 08/12/2025.

10/12/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

09/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão

08/12/2025, 16:31

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:50