Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007869-48.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.147,64

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

AURICELIA SOUZA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/04/2026, 01:01

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 01 - JEFAZ - 08/04/2026 13:00. Refer. Evento 17

10/04/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2026, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado

27/03/2026, 13:12

Juntada de Petição

27/03/2026, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado

24/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2026, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2026, 07:10

Todas as movimentações(33)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/04/2026, 01:01

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 01 - JEFAZ - 08/04/2026 13:00. Refer. Evento 17

10/04/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:31

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2026, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado

27/03/2026, 13:12

Juntada de Petição

27/03/2026, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado

24/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2026, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2026, 07:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 07:10

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - JEFAZ - 08/04/2026 13:00

24/03/2026, 07:07

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:06

Juntada de Petição

26/02/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2026, 12:31

Não Concedida a tutela provisória

06/02/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/01/2026, 01:02

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 12:59

Determinada diligência

18/12/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007869-48.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 08/12/2025.

10/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:27

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 07:10