Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707526-20.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.474,59

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MARCOS LUIS ALVES BATISTA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES

OAB/AC 3560·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:22

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 15:21

Juntada de Outros Documentos

07/01/2026, 10:41

Juntada de Outros Documentos

07/01/2026, 10:41

Juntada de Outros Documentos

07/01/2026, 10:21

Juntada de Outros Documentos

07/01/2026, 10:21

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 14:58

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 14:58

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Banco Pan S.aB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do C Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 0707526-20.2024.8.01.0070 (apensado ao processo 0706919-41.2023.8.01.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Marcos Luis Alves BatistaB0 -

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:22

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 15:21

Juntada de Outros Documentos

07/01/2026, 10:41

Juntada de Outros Documentos

07/01/2026, 10:41

Juntada de Outros Documentos

07/01/2026, 10:21

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 11:51

Interlocutória

•17/06/2025, 09:21

Juntada de Outros Documentos

07/01/2026, 10:21

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 14:58

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 14:58

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Banco Pan S.aB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do C Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 0707526-20.2024.8.01.0070 (apensado ao processo 0706919-41.2023.8.01.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Marcos Luis Alves BatistaB0 -

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 05:35

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Banco Pan S.aB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ati Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 0707526-20.2024.8.01.0070 (apensado ao processo 0706919-41.2023.8.01.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Marcos Luis Alves BatistaB0 -

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Banco Pan S.aB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ati Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 0707526-20.2024.8.01.0070 (apensado ao processo 0706919-41.2023.8.01.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Marcos Luis Alves BatistaB0 -

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:17

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:26

Juntada de Outros Documentos

15/10/2025, 12:08

Juntada de Outros Documentos

29/09/2025, 08:48

Apensado ao processo

25/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Banco Pan S.aB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado, conforme determinado na decisão de pp. 58-60, intima a parte exequente, que apresente planilha de débito(incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandad Intimação - ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 0707526-20.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Marcos Luis Alves BatistaB0 -

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:13

Somente Publicar

02/09/2025, 12:06

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:04

Juntada de Aviso de Recebimento

16/07/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Banco Pan S.aB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 0707526-20.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Marcos Luis Alves BatistaB0 - Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, e na forma do art. 513, do CPC, proceder à intimação da parte executada, Banco PAN S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condena

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:32

Expedição de Carta.

23/06/2025, 12:09

Outras Decisões

17/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:48

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 05:57

Juntada de Aviso de Recebimento

06/02/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Banco Pan S.a, Estado do Acre - Intimação - ADV: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC) Processo 0707526-20.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Marcos Luis Alves Batista - Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença (págs.1/3): Evolua-se o feito para o fluxo do Cumprimento de Sentença e acrescente-se como Recorrido/Devedor o Estado do Acre; Intimem-se as partes Executadas, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o Cumprimento de Sentença, nos ter

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 00:54

Juntada de Outros Documentos

17/01/2025, 07:52

Expedição de Carta.

17/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:03

Enviar para publicação

15/01/2025, 09:50

Evoluída a classe de 14695 para 12078

09/01/2025, 10:40

Mero expediente

07/01/2025, 11:51

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:58

Classe retificada de 14695 para 12078

10/12/2024, 08:56

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:04

CARIMBO

•12/11/2025, 14:46