Execução Fiscal 5000025-81.2025.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.664,13

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J. ARAUJO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 08:20

Juntada de certidão

23/04/2026, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/03/2026, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/03/2026, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/03/2026, 11:01

Expedição de mandado - PACCEMAN

18/03/2026, 11:01

Despacho

14/01/2026, 08:25

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000025-81.2025.8.01.0022 distribuido para Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível na data de 09/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 10:39

Documentos

DECISÃO

•09/12/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 08:25