Execução Fiscal 0003097-55.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.753,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:18

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAPHAELE LINDYANE MOREIRA MOTTA (OAB 3410/AC) - Processo 0003097-55.2010.8.01.0001 (001.10.003097-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Alipio MottaB0 - 1. Em vista da inércia do credor em se manifestar sobre o imóvel penhorado nos autos, mesmo após regular intimação, bem como diante da informação constante às pp. 67/68 de que o bem constrito já teria sido alienado pelo executado, somada à certidão do oficial de justiça noticiando que não logrou

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:24

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 10:31

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:31

Bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:31

Recebidos os autos

09/08/2025, 20:03

Indeferimento

09/08/2025, 20:03

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:34

Todas as movimentações(203)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:18

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAPHAELE LINDYANE MOREIRA MOTTA (OAB 3410/AC) - Processo 0003097-55.2010.8.01.0001 (001.10.003097-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Alipio MottaB0 - 1. Em vista da inércia do credor em se manifestar sobre o imóvel penhorado nos autos, mesmo após regular intimação, bem como diante da informação constante às pp. 67/68 de que o bem constrito já teria sido alienado pelo executado, somada à certidão do oficial de justiça noticiando que não logrou

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:24

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 10:31

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:31

Bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:31

Recebidos os autos

09/08/2025, 20:03

Indeferimento

09/08/2025, 20:03

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:09

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS) Processo 0003097-55.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Alipio Motta - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada Alipio Motta, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio d

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:05

Expedição de Carta.

27/01/2025, 09:56

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 13:01

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 13:00

Bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 12:59

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 10:57

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:46

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:35

Mero expediente

26/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:50

Expedida/Certificada

09/02/2024, 12:06

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:06

Bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição inicial

13/07/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:32

Ato ordinatório

27/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:08

Ato ordinatório

16/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:03

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:25

Expedição de Carta.

29/07/2022, 09:33

Expedida/Certificada

26/07/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:03

Quebra de sigilo bancário

08/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 19:36

Ato ordinatório

22/03/2022, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 17:58

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 13:26

Expedida/Certificada

04/03/2020, 12:49

Recebidos os autos

07/02/2020, 15:19

Mero expediente

07/02/2020, 15:19

Conclusos para despacho

30/06/2019, 18:23

Juntada de Outros Documentos

16/07/2018, 08:46

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 12:33

Expedida/Certificada

25/05/2018, 14:28

Ato ordinatório

08/05/2018, 14:05

Juntada de Outros Documentos

08/05/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 14:01

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 19:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 14:37

Expedida/Certificada

13/09/2017, 15:50

Recebidos os autos

13/09/2017, 11:28

Outras Decisões

13/09/2017, 11:28

Conclusos para decisão

23/05/2017, 11:23

Juntada de Outros Documentos

29/11/2016, 15:42

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 13:56

Expedida/Certificada

20/09/2016, 16:01

Ato ordinatório

19/09/2016, 17:12

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 10:34

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

07/12/2015, 13:37

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 16:27

Expedida/Certificada

04/12/2015, 15:26

Ato ordinatório

03/12/2015, 15:37

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 15:37

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 15:37

Expedida/Certificada

03/12/2015, 15:32

Outras Decisões

12/11/2015, 10:45

Recebidos os autos

14/08/2015, 08:49

Conclusos para despacho

01/06/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 09:51

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.

11/05/2015, 14:45

Expedida/Certificada

07/05/2015, 16:59

Recebidos os autos

05/05/2015, 14:20

Mero expediente

05/05/2015, 14:20

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:17

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:25

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:14

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2014.

18/07/2014, 08:48

Expedida/Certificada

17/07/2014, 15:54

Ato ordinatório

17/07/2014, 15:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2013.

28/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/02/2013, 12:00

Somente Publicar

21/02/2013, 12:00

Mero expediente

20/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Mero expediente

13/11/2012, 12:00

Somente Publicar

13/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2012.

05/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/12/2011, 12:00

Outras Decisões

12/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2011, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2011, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2011, 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2011 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

16/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2011, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2011, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/11/2011, 12:00

Outras Decisões

04/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2011, 12:00

Outras Decisões

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2011, 12:00

Outras Decisões

10/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2010.

05/10/2010, 12:00

Expedida/Certificada

04/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2010, 12:00

Outras Decisões

01/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 12:00

Despacho

30/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

02/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2010, 12:00

Despacho

25/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

12/02/2010, 12:00

Documentos

Despacho

•13/09/2012, 14:02

Despacho

•13/09/2012, 14:02

Despacho

•13/09/2012, 14:02

Interlocutória

•14/09/2012, 07:39

Interlocutória

•14/09/2012, 07:39

Interlocutória

•14/09/2012, 07:39

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2012, 07:39

Interlocutória

•14/09/2012, 07:39

Interlocutória

•24/09/2012, 16:49

Despacho

•13/11/2012, 12:30

Despacho

•20/02/2013, 16:43

Despacho

•05/05/2015, 14:20

Interlocutória

•12/11/2015, 10:45

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 17:12

Interlocutória

•13/09/2017, 11:28

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/09/2012, 14:02

Despacho

•13/09/2012, 14:02

Despacho

•13/09/2012, 14:02

Interlocutória

•14/09/2012, 07:39

Interlocutória

•14/09/2012, 07:39

Interlocutória

•14/09/2012, 07:39

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2012, 07:39

Interlocutória

•14/09/2012, 07:39

Interlocutória

•24/09/2012, 16:49

Despacho

•13/11/2012, 12:30

Despacho

•20/02/2013, 16:43

Despacho

•05/05/2015, 14:20

Interlocutória

•12/11/2015, 10:45

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 17:12

Interlocutória

•13/09/2017, 11:28

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 14:05

Despacho

•07/02/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:42

Interlocutória

•08/06/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:11

Interlocutória

•02/02/2024, 16:06

Despacho

•26/03/2024, 13:35

Interlocutória

•21/01/2025, 13:00

Interlocutória

•09/08/2025, 20:03

Interlocutória

•02/03/2026, 10:31