Execução Fiscal 0012054-16.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.812,61

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MYRNA MARIA VERAS GAMA

CPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:28

Juntada de Mandado

30/03/2026, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:45

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 09:12

Juntada de Ofício

29/10/2025, 12:31

Juntada de Ofício

29/10/2025, 12:31

Juntada de Ofício

29/10/2025, 12:31

Juntada de Ofício

17/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:09

Expedida/Certificada

25/08/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:04

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:02

Todas as movimentações(207)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:28

Juntada de Mandado

30/03/2026, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:45

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 09:12

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:10

Juntada de Ofício

29/10/2025, 12:31

Juntada de Ofício

29/10/2025, 12:31

Juntada de Ofício

29/10/2025, 12:31

Juntada de Ofício

17/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:09

Expedida/Certificada

25/08/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:04

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:02

Deferimento em Parte

12/08/2025, 10:02

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:07

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0012054-16.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Myrna Maria Veras Gama - 1. Ante a expressa discordância do titular do crédito exequendo quanto à extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução CNJ 547/2024 (p. 217) e em vista da ausência de hipótese legal de extinção, impõe-se o prosseguimento do feito. 2. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financei

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:26

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:15

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 08:53

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 12:59

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 12:57

Bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 12:57

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:39

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:14

Mero expediente

22/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:32

Ato ordinatório

18/01/2024, 15:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:39

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:02

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:51

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:17

Quebra de sigilo bancário

21/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:07

Ato ordinatório

16/03/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:00

Quebra de sigilo bancário

08/06/2022, 18:03

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:01

Expedição de Carta.

31/03/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 18:46

Ato ordinatório

13/03/2021, 03:44

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:27

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 09:32

Expedição de Carta.

16/01/2020, 18:33

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:33

Expedida/Certificada

17/10/2019, 11:48

Recebidos os autos

16/10/2019, 13:43

Mero expediente

16/10/2019, 13:43

Conclusos para despacho

30/06/2019, 17:08

Juntada de Outros Documentos

07/08/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

14/07/2018, 16:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 09:25

Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:36

Mero expediente

04/04/2018, 19:05

Recebidos os autos

22/03/2018, 18:59

Mero expediente

22/03/2018, 18:59

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:40

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 17:46

Expedida/Certificada

16/10/2017, 15:56

Recebidos os autos

13/10/2017, 10:06

Ato ordinatório

13/10/2017, 10:06

Conclusos para decisão

03/07/2017, 18:57

Juntada de Outros Documentos

03/07/2017, 18:56

Juntada de Outros Documentos

07/12/2016, 15:01

Juntada de Aviso de Recebimento

07/12/2016, 15:00

Expedição de Outros Documentos.

24/10/2016, 14:06

Juntada de Outros Documentos

10/03/2016, 14:58

Publicado ato_publicado em 09/03/2016.

09/03/2016, 16:09

Expedida/Certificada

07/03/2016, 18:24

Ato ordinatório

07/03/2016, 11:59

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:53

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:53

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:53

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:53

Outras Decisões

13/11/2015, 10:30

Recebidos os autos

06/10/2015, 08:36

Conclusos para decisão

10/09/2015, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 08:44

Publicado ato_publicado em 07/05/2015.

07/05/2015, 19:09

Expedida/Certificada

06/05/2015, 16:01

Recebidos os autos

22/04/2015, 11:59

Outras Decisões

22/04/2015, 11:59

Conclusos para decisão

22/04/2015, 11:45

Recebidos os autos

22/04/2015, 11:45

Conclusos para despacho

22/04/2015, 11:45

Recebidos os autos

22/04/2015, 11:45

Conclusos para julgamento

14/04/2015, 11:28

Recebidos os autos

14/04/2015, 11:28

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:10

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:43

Publicado ato_publicado em 07/08/2014.

07/08/2014, 09:05

Expedida/Certificada

05/08/2014, 15:02

Ato ordinatório

05/08/2014, 14:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2013.

13/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/06/2013, 12:00

Mero expediente

11/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

11/06/2013, 12:00

Somente Publicar

11/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2012.

07/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/11/2012, 12:00

Somente Publicar

05/11/2012, 12:00

Mero expediente

01/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2012.

19/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Outras Decisões

12/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

24/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 12:00

Outras Decisões

14/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/11/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2010, 12:00

Despacho

04/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2010, 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2010 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

03/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

31/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

22/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2008.

06/11/2008, 12:00

Expedição de Edital.

15/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/08/2008, 12:00

Expedição de Carta.

30/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/07/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/07/2008, 12:00

Aguardando providência

17/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

15/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

09/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2008, 12:00

Distribuído por dependência

03/07/2008, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:15

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/07/2012, 15:15

Interlocutória

•05/07/2012, 15:17

Interlocutória

•05/07/2012, 15:19

Interlocutória

•24/09/2012, 17:34

Despacho

•01/11/2012, 16:07

Despacho

•11/06/2013, 14:19

Interlocutória

•22/04/2015, 11:59

Interlocutória

•13/11/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•13/10/2017, 10:06

Despacho

•22/03/2018, 18:59

Despacho

•16/10/2019, 13:43

Todos os documentos(24)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:15

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/07/2012, 15:15

Interlocutória

•05/07/2012, 15:17

Interlocutória

•05/07/2012, 15:19

Interlocutória

•24/09/2012, 17:34

Despacho

•01/11/2012, 16:07

Despacho

•11/06/2013, 14:19

Interlocutória

•22/04/2015, 11:59

Interlocutória

•13/11/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•13/10/2017, 10:06

Despacho

•22/03/2018, 18:59

Despacho

•16/10/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 03:44

Interlocutória

•08/06/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:48

Interlocutória

•21/09/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:21

Despacho

•22/03/2024, 13:14

Interlocutória

•21/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:15

Interlocutória

•12/08/2025, 10:02