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MonitóriaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILMonitória

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.051,59

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES

OAB/AC 4566·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 10:15

Juntada de Petição

08/05/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/04/2026, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/03/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2026, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5008006-30.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:F. L. J. Empreendimentos LtdaRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:08

Despacho

18/03/2026, 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2026, 15:48

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100001087 - F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA PAGA (Custas Iniciais)

22/01/2026, 11:02

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição

08/05/2026, 10:15

Juntada de Petição

08/05/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/04/2026, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/03/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 09:08

28/03/2026, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5008006-30.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:F. L. J. Empreendimentos LtdaRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:08

Despacho

18/03/2026, 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2026, 15:48

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100001087 - F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA PAGA (Custas Iniciais)

22/01/2026, 11:02

Juntada - Boleto Gerado - Custas Iniciais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/74d75f45-8ffd-4bc3-aef8-6401c0a290fd">8100001087</a> - F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA

22/01/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 5

21/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 5

19/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5008006-30.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:F. L. J. Empreendimentos LtdaRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac

19/12/2025, 00:00

Determinada a emenda inicial

18/12/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008006-30.2025.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 09/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 16:04