Execução Fiscal 0012598-72.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 21.928,42

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E. M. CHAVES VILHAMOR - ME (COLCHOES ORTOBOM DA ESTACAO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

MICHAEL SALOMAO DAS CHAGAS

OAB/AC 2580·CPF·Representa: Réu

RENATA SALOMAO DAS CHAGAS

OAB/AC 2608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:25

Recebidos os autos

06/04/2026, 06:58

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 06:58

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:57

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MICHAEL SALOMAO DAS CHAGAS (OAB 2580/AC), ADV: RENATA SALOMAO DAS CHAGAS (OAB 2608/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0012598-72.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0001715-03.2005.8.01.0001) (001.06.012598-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1E. M. Chaves Vilhamor (Colchões Ortobom)B0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado às pp. 131/132, suspenda-se a execução até o dia 31 de julho de 2031 (art. 922 do CPC) - pp

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:03

Recebidos os autos

20/01/2026, 15:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:18

Todas as movimentações(178)

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:25

Recebidos os autos

06/04/2026, 06:58

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 06:58

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:57

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:57

Documentos

Despacho

•26/06/2012, 15:18

Despacho

•26/06/2012, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MICHAEL SALOMAO DAS CHAGAS (OAB 2580/AC), ADV: RENATA SALOMAO DAS CHAGAS (OAB 2608/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0012598-72.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0001715-03.2005.8.01.0001) (001.06.012598-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1E. M. Chaves Vilhamor (Colchões Ortobom)B0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado às pp. 131/132, suspenda-se a execução até o dia 31 de julho de 2031 (art. 922 do CPC) - pp

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:03

Recebidos os autos

20/01/2026, 15:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATA SALOMAO DAS CHAGAS (OAB 2608/AC), ADV: MICHAEL SALOMAO DAS CHAGAS (OAB 2580/AC) - Processo 0012598-72.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0001715-03.2005.8.01.0001) (001.06.012598-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1E. M. Chaves Vilhamor (Colchões Ortobom)B0 - Indefiro o pedido de transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD formulado às pp. 131/132, uma vez que tais quantias foram devidamente desbloqueadas por este Juízo (pp. 1

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:19

Juntada de Outros Documentos

24/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:30

Recebidos os autos

12/08/2025, 12:29

Mero expediente

12/08/2025, 12:29

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:08

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0012598-72.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: E. M. Chaves Vilhamor (Colchões Ortobom) - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa E M CHAVES VILHAMOR - CNPJ n.º 14.328.165/0001-00 e da executada ELIANE MARIA CHAVES VILHAMOR - CPF n.º 217.545.272-72, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Sec

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:46

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 09:36

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 11:35

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 11:33

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 11:33

Bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 11:33

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:33

Ato ordinatório

18/01/2024, 15:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:26

Expedição de Carta.

04/10/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:41

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:56

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:12

Mero expediente

25/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.

17/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:01

Expedida/Certificada

15/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:15

Juntada de Outros Documentos

31/08/2022, 07:27

Juntada de Outros Documentos

29/08/2022, 15:15

Bloqueio/penhora on line

29/08/2022, 15:15

Recebidos os autos

29/08/2022, 12:06

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:45

Ato ordinatório

22/10/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 21:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2017, 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2014, 10:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2012.

11/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

31/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/07/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

18/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

16/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

12/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

05/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

18/03/2009, 12:00

Processo apensado

25/11/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

27/08/2008, 12:00

Aguardando publicação no Diário da Justiça

27/08/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2008.

16/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

19/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2008.

15/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

02/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

11/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

05/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2008, 12:00

Aguardando providência

20/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

25/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2008.

25/01/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

19/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

03/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

24/09/2007, 12:00

Aguardando providência

24/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2007, 12:00

Processo suspenso

12/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

25/06/2007, 12:00

Processo suspenso

22/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

11/06/2007, 12:00

Aguardando providência

11/06/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/04/2007, 12:00

Juntada de Mandado

16/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

17/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/10/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2006.

06/10/2006, 12:00

Expedição de Carta.

20/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

04/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

24/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

24/08/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

23/08/2006, 12:00

Despacho

•26/06/2012, 15:19

Despacho

•26/06/2012, 15:19

Despacho

•26/06/2012, 15:19

Interlocutória

•24/09/2012, 16:54

Despacho

•25/03/2013, 12:58

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:18

Interlocutória

•29/08/2022, 15:15

Despacho

•25/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:27

Interlocutória

•21/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:46

Despacho

•12/08/2025, 12:29

Interlocutória

•20/01/2026, 15:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/06/2012, 15:18

Despacho

•26/06/2012, 15:18

Despacho

•26/06/2012, 15:19

Despacho

•26/06/2012, 15:19

Despacho

•26/06/2012, 15:19

Interlocutória

•24/09/2012, 16:54

Despacho

•25/03/2013, 12:58

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:18

Interlocutória

•29/08/2022, 15:15

Despacho

•25/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:27

Interlocutória

•21/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:46

Despacho

•12/08/2025, 12:29

Interlocutória

•20/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:25