Execução Fiscal 0803207-11.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.407,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:48

Ato ordinatório

07/11/2025, 06:47

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803207-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Antonio Rodrigues BatistaB0 - Pelas razões expostas, indefiro o pedido de indisponibilidade, nos termos do artigo 185-A do CTN, em face da empresa individual Antonio Rodrigues Batista, CPF nº 150.499.575-91. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, comprovando a propriedade, q

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:52

Recebidos os autos

22/07/2025, 13:01

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:48

Ato ordinatório

07/11/2025, 06:47

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 13:36

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 17:07

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Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803207-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Antonio Rodrigues BatistaB0 - Pelas razões expostas, indefiro o pedido de indisponibilidade, nos termos do artigo 185-A do CTN, em face da empresa individual Antonio Rodrigues Batista, CPF nº 150.499.575-91. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, comprovando a propriedade, q

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:52

Recebidos os autos

22/07/2025, 13:01

Deferimento em Parte

22/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:09

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803207-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Antonio Rodrigues Batista - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o credor disse sobre o conceito de pequeno valor no âmbito municipal para fins de extinção de execução fiscal e requereu o prosseguimento do feito. Ante a ausência de concordância do titular do crédito e da inexistê

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:54

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:16

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 10:11

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 13:32

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 11:02

Bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 11:02

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:55

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:56

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:23

Mero expediente

08/04/2024, 21:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição inicial

21/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 11:00

Ato ordinatório

02/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:29

Expedição de Carta.

19/07/2023, 15:26

Expedição de Carta.

30/06/2023, 10:49

Expedição de Carta.

16/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição inicial

03/11/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:05

Ato ordinatório

17/10/2022, 08:54

Juntada de Outros Documentos

29/09/2022, 08:12

Juntada de Outros Documentos

27/09/2022, 06:27

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:33

Recebidos os autos

22/03/2022, 08:12

Quebra de sigilo bancário

22/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 21:50

Juntada de Mandado

07/07/2021, 13:54

Conclusos para decisão

02/03/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:32

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 12:08

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:35

Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:16

Recebidos os autos

05/07/2019, 18:55

Mero expediente

05/07/2019, 18:55

Conclusos para despacho

11/02/2019, 12:57

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 07:30

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 12:26

Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:10

Ato ordinatório

20/07/2018, 18:37

Juntada de Outros Documentos

27/04/2018, 11:14

Expedição de Outros Documentos.

01/02/2018, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 13:26

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:31

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

03/10/2017, 17:07

Juntada de Outros Documentos

03/10/2017, 17:06

Expedição de Outros Documentos.

25/04/2017, 15:05

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:21

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:36

Outras Decisões

19/10/2016, 13:36

Conclusos para decisão

17/10/2016, 19:25

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 08:49

Despacho

•05/07/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:59

Interlocutória

•22/03/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•02/12/2023, 09:58

Despacho

•08/04/2024, 21:23

Interlocutória

•21/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:16

Interlocutória

•22/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 06:47