Agravo de Instrumento 1002716-08.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SENA MADUREIRA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA

OAB/AC 3694·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:39

Para Julgamento

08/05/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

27/03/2026, 07:47

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:59

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:58

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:45

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:40

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:39

Para Julgamento

08/05/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

27/03/2026, 07:47

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2026, 15:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•10/12/2025, 11:10

Interlocutória

•16/12/2025, 21:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:59

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:58

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:45

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Sena Madureira - AC - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - 3. Com esses registros e considerações, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1002716-08.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Sena Madureira - defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo para suspender os efeitos da Decisão Agravada, até decisão de mérito deste Agravo; indo ao Colegiado, a 1ª Câmara Cível deste Tribunal dirá melhor a respeito quando do julgamento do Recurso. 4. Comunique-se o conteúdo

18/12/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:10

Concedida a Medida Liminar

16/12/2025, 21:00

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:37

Transferência de Processo - Saída

11/12/2025, 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

11/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Sena Madureira - AC - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - A considerar que: (a) o art. 35, § 3.º, do RITJAC, dispõe que "A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator", sendo que "a distribuição da ação originária, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outras ações originárias, recursos e incidentes posteriores, tanto na açã Nº 1002716-08.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Sena Madureira -

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2025, 08:10