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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.964,23

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5008175-17.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.aRéu:Francisco Tiago Silva Birimba AUTOR: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB AC003958) RÉU: FRANCISCO TIAGO SILVA BIRIMBA ADVOGADO(A): JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB AC005913) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS apresentados para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional e a complexidade da matéria. Fica desconstituído qualquer mandado de pagamento expedido em desfavor do réu. Por fim, arquive-se o presente processo, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto n° 03/2024 do TJAC, sem prejuízo do desarquivamento caso solicitado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2026, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/05/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

22/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5008175-17.2025.8.01.0001/AC

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

20/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 08:53

Juntada de Petição

19/04/2026, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

09/04/2026, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

04/03/2026, 02:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

03/03/2026, 13:40

Expedição de mandado - RBRCEMAN

03/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

03/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5008175-17.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.aRéu:Francisco Tiago Silva Birimba DECISÃO

03/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5008175-17.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.aRéu:Francisco Tiago Silva Birimba AUTOR: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB AC003958) RÉU: FRANCISCO TIAGO SILVA BIRIMBA ADVOGADO(A): JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB AC005913) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS apresentados para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional e a complexidade da matéria. Fica desconstituído qualquer mandado de pagamento expedido em desfavor do réu. Por fim, arquive-se o presente processo, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto n° 03/2024 do TJAC, sem prejuízo do desarquivamento caso solicitado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2026, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/05/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

22/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5008175-17.2025.8.01.0001/AC

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

20/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 08:53

Juntada de Petição

19/04/2026, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

09/04/2026, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

04/03/2026, 02:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

03/03/2026, 13:40

Expedição de mandado - RBRCEMAN

03/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

03/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5008175-17.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.aRéu:Francisco Tiago Silva Birimba DECISÃO

03/03/2026, 00:00

Determinada a citação

02/03/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 08:10

Juntada de Petição

12/01/2026, 13:15

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100000701 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PAGA (Custas Iniciais)

18/12/2025, 14:24

Juntada - Boleto Gerado - Custas Iniciais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/6994d106-1938-43ee-9cca-9f09fe769e55">8100000701</a> - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

16/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008175-17.2025.8.01.0001 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 10/12/2025.

12/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:55

Alterado o assunto processual

11/12/2025, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 17:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 08:10

Anexo

•19/04/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 09:25