Procedimento Comum Cível 0702245-26.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

RYHANNA SOUSA DUTRA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

Representa: Autor

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/RO 4793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ryhanna Sousa Dutra de AraújoB0 - Intimação - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4586/AC) - Processo 0702245-26.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, pois não houve citação. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, ficando suspensa a exigibilid

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 07:51

Indeferida a petição inicial

20/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ryhanna Sousa Dutra de AraújoB0 - Verifico que, embora a petição inicial informe que a menor está representada por sua mãe, a procuração juntada aos autos encontra-se assinada por terceiro, sem esclarecimento acerca da legitimidade para a representação. Assim, determino a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora ret Intimação - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4586/AC) - Processo 0702245-26.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 13:38

Mero expediente

19/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:48

Distribuído por sorteio

15/11/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 09:46

CARIMBO

•20/02/2026, 14:29