Embargos à Execução Fiscal 0706666-95.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.695.759,87

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCILDO CARDOSO FREIRE

OAB/RO 4751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:34

Enviar para publicação

27/04/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:29

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:12

Mero expediente

23/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Banco do Brasil S.a.B0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à impugnação de pp. 454-481. Intimação - ADV: LUCILDO CARDOSO FREIRE (OAB 4751/RO) - Processo 0706666-95.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0801008-06.2022.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução -

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:19

Apensado ao processo

16/09/2025, 10:17

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:34

Enviar para publicação

27/04/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:29

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:12

Mero expediente

23/04/2026, 10:16

Documentos

Interlocutória

•15/07/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:26

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Banco do Brasil S.a.B0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à impugnação de pp. 454-481. Intimação - ADV: LUCILDO CARDOSO FREIRE (OAB 4751/RO) - Processo 0706666-95.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0801008-06.2022.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução -

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:19

Apensado ao processo

16/09/2025, 10:17

Outras Decisões

15/07/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:00

Distribuído por dependência

22/04/2025, 16:00

Despacho

•23/04/2026, 10:16