Embargos à Execução Fiscal 0705010-40.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 250.236,24

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/AC 3400•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A. - INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e direito que entendam pertinentes ao julgamento. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0705010-40.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0800318-40.2023.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade -

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Perguntas Frequentes

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:15

Mero expediente

24/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 - EMBARGADO: B1Município de Rio BrancoB0 - Certifico, em cumprimento ao disposto no item C.3, do Prov. COGER n.º 16/2016, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordi Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0705010-40.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0800318-40.2023.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 03:58

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 21:39

Interlocutória

•11/11/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:28

Despacho

•24/04/2026, 17:00

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