Execução Fiscal 0705682-92.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 16.851,32

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CLIVANIA M. P. DA COSTA LEMOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

PALLOMA MARTINS GOMES

OAB/PB 28926·CPF·Representa: Réu

ALEX FABIANO ALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:06

Juntada de Outros Documentos

27/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:14

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PALLOMA MARTINS GOMES (OAB 28926/PB) - Processo 0705682-92.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Clivania M. P. da Costa Lemos - MeB0 - Ante o exposto, afasto a tese de nulidade processual, bem como defiro parcialmente o desbloqueio, determinado a liberação do percentual de 70% do valor constrito. Proceda-se por meio de certidão nos autos, observadas as cautelas de praxe. Decorrido o prazo recursal, transfira-se o valor remanescent

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:40

Deferimento em Parte

26/11/2025, 21:56

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:53

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:06

Juntada de Outros Documentos

27/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:14

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 13:10

Documentos

Despacho

•09/08/2017, 12:58

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 12:30

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PALLOMA MARTINS GOMES (OAB 28926/PB) - Processo 0705682-92.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Clivania M. P. da Costa Lemos - MeB0 - Ante o exposto, afasto a tese de nulidade processual, bem como defiro parcialmente o desbloqueio, determinado a liberação do percentual de 70% do valor constrito. Proceda-se por meio de certidão nos autos, observadas as cautelas de praxe. Decorrido o prazo recursal, transfira-se o valor remanescent

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:40

Deferimento em Parte

26/11/2025, 21:56

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:53

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:50

Juntada de Outros Documentos

27/10/2025, 09:06

Juntada de Outros Documentos

27/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:15

Expedição de Carta.

25/09/2025, 09:06

Expedição de Carta.

25/09/2025, 09:04

Juntada de Outros Documentos

25/09/2025, 09:02

Juntada de Outros Documentos

22/09/2025, 07:26

Juntada de Outros Documentos

22/09/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:47

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:36

Bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 14:41

Juntada de Outros Documentos

22/11/2024, 14:40

Expedição de Edital.

17/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:48

Juntada de Ofício

22/05/2023, 13:12

Juntada de Ofício

22/05/2023, 13:11

Juntada de Ofício

22/05/2023, 13:10

Juntada de Outros Documentos

25/11/2022, 09:34

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 19:49

Outras Decisões

13/10/2020, 08:31

Conclusos para decisão

21/09/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:50

Juntada de Outros Documentos

16/06/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:45

Ato ordinatório

29/04/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

03/01/2020, 10:06

Juntada de Outros Documentos

17/12/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 21:04

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:41

Ato ordinatório

14/10/2019, 15:22

Juntada de Outros Documentos

02/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento

27/09/2019, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

17/09/2019, 13:22

Expedição de Outros Documentos.

17/09/2019, 13:22

Juntada de Outros Documentos

17/09/2019, 13:22

Juntada de Outros Documentos

13/09/2019, 15:28

Mero expediente

31/05/2019, 08:11

Conclusos para despacho

29/03/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 01:20

Juntada de Outros Documentos

05/12/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 07:33

Ato ordinatório

29/11/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 13:59

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 10:55

Juntada de Outros Documentos

22/08/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 20:01

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 19:27

Somente Publicar

26/07/2018, 15:20

Ato ordinatório

26/07/2018, 11:52

Juntada de Outros Documentos

13/04/2018, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

02/04/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 19:50

Juntada de Outros Documentos

19/01/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 16:25

Somente Publicar

12/01/2018, 12:32

Ato ordinatório

12/01/2018, 12:30

Juntada de Outros Documentos

29/09/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

15/09/2017, 15:51

Mero expediente

09/08/2017, 12:58

Conclusos para despacho

04/07/2017, 14:02

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 14:02

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 15:14

Despacho

•31/05/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 18:13

Interlocutória

•13/10/2020, 08:31

Interlocutória

•07/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:50

Interlocutória

•26/11/2025, 21:56