Execução Fiscal 0800223-78.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.844,27

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

OTON RODRIGUES SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

GEOVANE SOUZA DA SILVA

OAB/AC 5329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:09

Outras Decisões

04/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:54

Juntada de Outros Documentos

11/02/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GEOVANE SOUZA DA SILVA (OAB 5329/AC) - Processo 0800223-78.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Oton Rodrigues SalesB0 - Nos termos do art. 854 do CPC, previamente à consolidação da penhora, o devedor poderá impugnar a indisponibilidade realizada sobre verbas impenhoráveis ou com excesso de execução. No caso em exame, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, alegando que a constrição judicial incidiu sob

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:03

Outras Decisões

29/07/2025, 12:15

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:17

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:09

Outras Decisões

04/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:54

Juntada de Outros Documentos

11/02/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 13:10

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 08:00

Interlocutória

•13/07/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GEOVANE SOUZA DA SILVA (OAB 5329/AC) - Processo 0800223-78.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Oton Rodrigues SalesB0 - Nos termos do art. 854 do CPC, previamente à consolidação da penhora, o devedor poderá impugnar a indisponibilidade realizada sobre verbas impenhoráveis ou com excesso de execução. No caso em exame, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, alegando que a constrição judicial incidiu sob

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:03

Outras Decisões

29/07/2025, 12:15

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2024, 22:47

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição inicial

27/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:52

Mero expediente

20/06/2024, 17:44

Juntada de Outros Documentos

23/10/2023, 08:39

Expedição de Carta.

11/09/2023, 14:16

Expedição de Carta.

29/08/2022, 09:44

Juntada de Outros Documentos

29/08/2022, 09:40

Juntada de Outros Documentos

11/08/2022, 13:07

Bloqueio/penhora on line

13/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão

24/06/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:39

Juntada de Aviso de Recebimento

04/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 19:05

Mero expediente

15/03/2021, 08:00

Conclusos para despacho

03/03/2021, 06:16

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 06:09

Despacho

•20/06/2024, 17:44

TUTELA ANTECIPADA

•04/12/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:17

Interlocutória

•29/07/2025, 12:15

Interlocutória

•04/03/2026, 14:04