Execução Fiscal 0804486-32.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.130,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 10:05

Expedição de Carta.

10/03/2026, 12:49

Recebidos os autos

03/02/2026, 08:22

Remetidos os autos da Contadoria

03/02/2026, 08:22

Realizado cálculo de custas

03/02/2026, 08:00

Realizado cálculo de custas

03/02/2026, 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804486-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Sebastiao Fernando Ferreira LimaB0 - 1. Vistos em correição (art. 6º, § 8º do provimento 16/2016 COGER). 2. A tramitação processual está em ordem, uma vez que os autos vieram à conclusão em 28 de novembro de 2025. 3. Em razão do parcelamento noticiado às pp. 131/132, suspenda-se a execução até o dia 31 de julho de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 133/140. 4. Calcule

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:21

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 16:41

Todas as movimentações(122)

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 10:05

Expedição de Carta.

10/03/2026, 12:49

Recebidos os autos

03/02/2026, 08:22

Remetidos os autos da Contadoria

03/02/2026, 08:22

Realizado cálculo de custas

03/02/2026, 08:00

Documentos

Interlocutória

•30/11/2016, 13:20

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 11:15

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Realizado cálculo de custas

03/02/2026, 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804486-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Sebastiao Fernando Ferreira LimaB0 - 1. Vistos em correição (art. 6º, § 8º do provimento 16/2016 COGER). 2. A tramitação processual está em ordem, uma vez que os autos vieram à conclusão em 28 de novembro de 2025. 3. Em razão do parcelamento noticiado às pp. 131/132, suspenda-se a execução até o dia 31 de julho de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 133/140. 4. Calcule

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:21

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:35

Recebidos os autos

29/08/2025, 12:02

Mero expediente

29/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 15:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/06/2025, 13:32

Expedição de Carta.

07/04/2025, 10:03

Recebidos os autos

16/03/2025, 01:49

Remetidos os autos da Contadoria

16/03/2025, 01:49

Juntada de Outros Documentos

16/03/2025, 01:48

Realizado cálculo de custas

16/03/2025, 01:46

Realizado cálculo de custas

13/03/2025, 07:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:03

Expedida/Certificada

19/12/2024, 09:26

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:26

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:54

Expedida/Certificada

09/10/2024, 14:47

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:59

Indeferimento

08/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:47

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:27

Mero expediente

11/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:52

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:12

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:07

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2023, 13:07

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:04

Ato ordinatório

17/10/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:25

Expedição de Carta.

30/06/2023, 10:54

Expedição de Carta.

30/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:52

Expedição de Carta.

28/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:01

Recebidos os autos

03/05/2022, 10:10

Mero expediente

03/05/2022, 10:09

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:53

Ato ordinatório

22/07/2021, 16:58

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 12:31

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 12:31

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:05

Ato ordinatório

10/03/2020, 14:32

Juntada de Outros Documentos

10/03/2020, 09:06

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 10:32

Outras Decisões

06/03/2020, 10:32

Expedição de Outros Documentos.

06/11/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 09:47

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 11:23

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 11:23

Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:50

Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 18:10

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:50

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 11:10

Mero expediente

03/10/2019, 14:18

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:39

Recebidos os autos

01/07/2019, 13:57

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:40

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 09:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:10

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:25

Ato ordinatório

10/05/2018, 12:03

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:33

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:15

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:08

Mero expediente

01/02/2018, 15:08

Conclusos para despacho

16/01/2018, 10:31

Juntada de Outros Documentos

16/10/2017, 17:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:17

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:22

Ato ordinatório

05/10/2017, 11:15

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:15

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2017, 11:29

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:25

Expedida/Certificada

01/12/2016, 15:44

Outras Decisões

30/11/2016, 13:20

Conclusos para decisão

04/11/2016, 10:40

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 08:26

Despacho

•01/02/2018, 15:08

Despacho

•03/10/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:50

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 09:26

Interlocutória

•06/03/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:58

Despacho

•03/05/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:34

Interlocutória

•23/11/2023, 13:07

Despacho

•11/04/2024, 14:27

Despacho

•08/10/2024, 13:59

Interlocutória

•18/12/2024, 10:26

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•30/11/2016, 13:20

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 11:15

Despacho

•01/02/2018, 15:08

Despacho

•03/10/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:50

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 09:26

Interlocutória

•06/03/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:58

Despacho

•03/05/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:34

Interlocutória

•23/11/2023, 13:07

Despacho

•11/04/2024, 14:27

Despacho

•08/10/2024, 13:59

Interlocutória

•18/12/2024, 10:26

Despacho

•29/08/2025, 12:02

Interlocutória

•04/12/2025, 16:41