Execução Fiscal 0030365-84.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.445,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

TELSON CAMILO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:24

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 10:19

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:35

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0030365-84.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Telson Camilo VieiraB0 - Vistos em correição (art. 6º, § 8º do Provimento 16/2016 COGER). 2. Processo em ordem, uma vez que os autos vieram à conclusão em 27 de novembro último. 3. Considerando que não foram apresentados embargos (p. 263), determino a expedição de alvará para levantamento, em favor da parte credora, da quantia bl

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:26

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:47

Expedição de alvará de levantamento

09/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:24

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 10:19

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:35

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:10

Documentos

Interlocutória

•07/08/2012, 08:07

Interlocutória

•07/08/2012, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0030365-84.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Telson Camilo VieiraB0 - Vistos em correição (art. 6º, § 8º do Provimento 16/2016 COGER). 2. Processo em ordem, uma vez que os autos vieram à conclusão em 27 de novembro último. 3. Considerando que não foram apresentados embargos (p. 263), determino a expedição de alvará para levantamento, em favor da parte credora, da quantia bl

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:26

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:47

Expedição de alvará de levantamento

09/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:51

Expedida/Certificada

14/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

14/01/2025, 09:21

Mero expediente

14/01/2025, 09:21

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:49

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:55

Mero expediente

26/03/2024, 13:55

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição inicial

20/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 05:16

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:07

Ato ordinatório

30/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição inicial

18/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:34

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/07/2022, 11:24

Expedição de Carta.

23/06/2022, 08:04

Juntada de Outros Documentos

22/06/2022, 16:10

Juntada de Outros Documentos

17/06/2022, 08:05

Bloqueio/penhora on line

17/06/2022, 08:05

Recebidos os autos

10/05/2022, 13:13

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 18:37

Recebidos os autos

09/02/2021, 21:43

Mero expediente

09/02/2021, 21:43

Conclusos para decisão

08/02/2019, 20:16

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 08:24

Publicado ato_publicado em 02/10/2018.

02/10/2018, 11:07

Expedida/Certificada

01/10/2018, 10:57

Ato ordinatório

25/09/2018, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2018, 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2016, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2016, 15:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2016, 15:44

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 15:21

Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:55

Recebidos os autos

22/07/2016, 19:16

Mero expediente

22/07/2016, 19:16

Conclusos para despacho

22/07/2016, 18:28

Juntada de Outros Documentos

02/06/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 14:31

Expedida/Certificada

20/05/2016, 15:51

Recebidos os autos

19/05/2016, 20:26

Mero expediente

19/05/2016, 20:26

Conclusos para despacho

19/05/2016, 20:18

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 08:08

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 14:48

Expedição de Mandado.

05/11/2015, 09:51

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2015 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 16:41

Juntada de Outros Documentos

28/10/2015, 16:41

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:17

Mero expediente

23/10/2015, 12:38

Expedida/Certificada

22/10/2015, 15:54

Recebidos os autos

22/10/2015, 14:57

Mero expediente

22/10/2015, 14:57

Conclusos para decisão

20/10/2015, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 16:12

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 15:23

Expedida/Certificada

17/08/2015, 15:17

Recebidos os autos

15/08/2015, 17:06

Mero expediente

15/08/2015, 17:06

Conclusos para despacho

12/03/2015, 11:35

Publicado ato_publicado em 12/03/2015.

12/03/2015, 11:30

Expedida/Certificada

09/12/2014, 16:20

Ato ordinatório

04/12/2014, 20:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2013, 12:00

Outras Decisões

06/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2012.

14/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2012.

22/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2012, 12:00

Outras Decisões

15/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/12/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 10/01/2012 11:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/12/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 26/01/2012 11:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/12/2011, 12:00

Expedição de Edital.

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/09/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2011 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2011, 12:00

Outras Decisões

23/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2011, 12:00

Outras Decisões

07/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

14/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/12/2010, 12:00

Outras Decisões

22/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

21/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

14/12/2010, 12:00

Interlocutória

•07/08/2012, 08:14

Interlocutória

•07/08/2012, 08:14

Interlocutória

•07/08/2012, 08:14

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/08/2012, 08:14

Interlocutória

•07/08/2012, 08:17

Interlocutória

•01/11/2012, 11:46

Interlocutória

•06/03/2013, 10:00

Despacho

•25/03/2013, 13:39

Ato Ordinatório

•04/12/2014, 20:24

Despacho

•15/08/2015, 17:06

Despacho

•22/10/2015, 14:57

Despacho

•23/10/2015, 12:38

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 08:08

Todos os documentos(30)

Interlocutória

•07/08/2012, 08:07

Interlocutória

•07/08/2012, 08:07

Interlocutória

•07/08/2012, 08:14

Interlocutória

•07/08/2012, 08:14

Interlocutória

•07/08/2012, 08:14

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/08/2012, 08:14

Interlocutória

•07/08/2012, 08:17

Interlocutória

•01/11/2012, 11:46

Interlocutória

•06/03/2013, 10:00

Despacho

•25/03/2013, 13:39

Ato Ordinatório

•04/12/2014, 20:24

Despacho

•15/08/2015, 17:06

Despacho

•22/10/2015, 14:57

Despacho

•23/10/2015, 12:38

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 08:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 08:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 08:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 08:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 08:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 08:08

Despacho

•19/05/2016, 20:26

Despacho

•22/07/2016, 19:16

Despacho

•09/02/2021, 21:43

Interlocutória

•17/06/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:40

Despacho

•26/03/2024, 13:55

Despacho

•14/01/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:30

Despacho

•09/12/2025, 16:47