Execução Fiscal 0016279-84.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 46.094,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

C. BALDUINO S. SILVA

CNPJ

Reu

CLAUDIA BALDUINO DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 21:13

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 10:14

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:31

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0016279-84.2005.8.01.0001 (001.05.016279-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1C. Balduino S. SilvaB0 - B1Claudia Balduino de Souza e SilvaB0 - 1. Vistos em correição (art. 6º, § 8º do provimento 16/2016 COGER). 2. A tramitação processual está em ordem, uma vez que os autos vieram à conclusão em 2 de setembro de 2025. 3. Requisite-se da Receita

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:11

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:29

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 21:13

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 10:14

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 11:45

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 13:54

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:31

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0016279-84.2005.8.01.0001 (001.05.016279-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1C. Balduino S. SilvaB0 - B1Claudia Balduino de Souza e SilvaB0 - 1. Vistos em correição (art. 6º, § 8º do provimento 16/2016 COGER). 2. A tramitação processual está em ordem, uma vez que os autos vieram à conclusão em 2 de setembro de 2025. 3. Requisite-se da Receita

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:11

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição inicial

19/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:11

Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:16

Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:53

Recebidos os autos

03/12/2024, 10:14

Indeferimento

03/12/2024, 10:14

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:01

Ato ordinatório

21/07/2023, 15:50

Juntada de Outros Documentos

13/12/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 01:05

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 01:05

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:13

Ato ordinatório

19/11/2019, 14:59

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 14:53

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 14:53

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 14:53

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 14:53

Outras Decisões

19/11/2019, 14:53

Recebidos os autos

09/11/2019, 07:26

Conclusos para decisão

29/04/2019, 13:02

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 07:42

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 07:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 10:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2013.

21/03/2013, 12:00

Mero expediente

19/03/2013, 12:00

Somente Publicar

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

19/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Somente Publicar

14/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/02/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Outras Decisões

21/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

30/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 12:00

Outras Decisões

30/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2011, 12:00

Outras Decisões

16/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2011, 12:00

Processo Reativado

24/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/02/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/01/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2009, 12:00

Outras Decisões

01/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/08/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

30/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

27/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

14/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

07/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

11/02/2009, 12:00

Processo reativado

28/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

28/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

28/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

20/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

08/01/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Processo suspenso

19/05/2008, 12:00

Intimação do Autor

30/11/2007, 12:00

Processo suspenso

30/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

28/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

28/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2007, 12:00

Juntada de Ofício

01/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/07/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

30/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

15/07/2007, 12:00

Aguardando providência

15/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/06/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

30/04/2007, 12:00

Aguardando providência

30/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

21/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Juntada de Mandado

22/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

22/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

25/05/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

24/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

23/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2006.

12/01/2006, 12:00

Expedição de Carta.

12/12/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

02/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

01/12/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

30/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

30/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

28/11/2005, 12:00

Interlocutória

•19/07/2012, 14:00

Interlocutória

•19/07/2012, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 14:19

Interlocutória

•19/07/2012, 14:38

Interlocutória

•19/07/2012, 14:43

Interlocutória

•19/07/2012, 14:43

Interlocutória

•19/07/2012, 14:49

Interlocutória

•19/07/2012, 14:52

Interlocutória

•19/07/2012, 15:02

Interlocutória

•03/12/2012, 16:27

Despacho

•14/02/2013, 10:26

Despacho

•19/03/2013, 11:04

Interlocutória

•19/11/2019, 14:53

Todos os documentos(21)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 13:54

Interlocutória

•19/07/2012, 14:00

Interlocutória

•19/07/2012, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 14:19

Interlocutória

•19/07/2012, 14:38

Interlocutória

•19/07/2012, 14:43

Interlocutória

•19/07/2012, 14:43

Interlocutória

•19/07/2012, 14:49

Interlocutória

•19/07/2012, 14:52

Interlocutória

•19/07/2012, 15:02

Interlocutória

•03/12/2012, 16:27

Despacho

•14/02/2013, 10:26

Despacho

•19/03/2013, 11:04

Interlocutória

•19/11/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:50

Interlocutória

•03/12/2024, 10:14

Interlocutória

•04/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 10:14