Procedimento Comum Cível 0721782-78.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0721782-78.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kaline Rebouças de Souza - Apelado: Estado do Acre - Despacho Havendo a oposição de Embargos de Declaração, à parte Embargada, para manifestação, no prazo legal. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC) - Jose Neto Castelo Branco de Vasconcelos (OAB: 7988/PI) - Via Verde Nº 0721782-78.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kaline Rebouças de Souza - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC) - Jose Neto Castelo Branco de Vasconcelos (OAB: 7988/PI) - Via Verde Nº 0721782-78.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:23

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Kaline Rebouças de SouzaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC), ADV: JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS (OAB 7988/PI) - Processo 0721782-78.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Admissão / Permanência / Despedida - Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual e, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Fica a

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:13

Declarada incompetência

25/09/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 07:40

Documentos

Interlocutória

•26/11/2024, 16:00

Despacho

•27/03/2025, 17:51

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Declarada incompetência

Conclusos para julgamento

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