Procedimento Comum Cível 0702313-73.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.488,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA NONATA DIAS BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA

OAB/RO 8865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 06:49

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:13

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Nonata Dias BragaB0 - Dessa forma, a parte deverá efetuar o protocolo da petição inicial no sistema adequado (eproc), nos termos das normativas em vigor. Sendo assim, este processo, protocolado em sistema diverso, deve ser extinto. Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0702313-73.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, d

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 08:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 09:21

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 11:03

Documentos

CARIMBO

•09/12/2025, 14:36