Execução Fiscal 0801675-60.2020.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801675-60.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DAYANA GABRIELLA FIDELIS DE SOUZA (OAB 11522/RN) - Processo 0801675-60.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Alexandrina Cavalcante GomesB0 - Nesse contexto, importa em reconhecer a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, eis que a tutela jurisdicional pretendida se revela destituída de qualquer efetividade, desnecessária e onerando ainda mais os cofres públi

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2025, 00:25

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:31

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:38

Processo Retirado de Suspensão

23/04/2024, 11:31

Documentos

Despacho

•19/11/2020, 08:38

Despacho

•11/05/2021, 21:09

—

Expedida/Certificada

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Processo Retirado de Suspensão

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