Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000173-19.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.741,65

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MARIA LUCILENE DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000173-19.2025.8.01.0014 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Maria Lucilene de FreitasExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

06/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória

05/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 11:25

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 14

05/03/2026, 11:25

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/01/2026, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

16/12/2025, 02:15

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

Documentos

Sentença - Outro processo

•12/12/2025, 15:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/12/2025, 15:20

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000173-19.2025.8.01.0014 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Maria Lucilene de FreitasExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

06/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória

05/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 11:25

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 14

05/03/2026, 11:25

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/01/2026, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

16/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000173-19.2025.8.01.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Maria Lucilene de FreitasExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 12:16

Determinada a emenda inicial

15/12/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000173-19.2025.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 12/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

13/12/2025, 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 15:20

Acórdão - Outro processo

•12/12/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:25