Processo 0018666-33.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

CNPJ

Reu

CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA PRADO

Reu

FRANCISCO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILSON PESCADOR

OAB/AC 1998·CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB/AC 1515·Representa: Réu

LAURO BORGES DE LIMA NETO

OAB/AC 1514·Representa: Réu

OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO

OAB/SC 23064·CPF·Representa: Réu

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

CNPJ

Reu

CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA PRADO

Reu

FRANCISCO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

ALBERTO BRILHANTE DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDEY NOBRE CAVALCANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILTON DE SOUZA CARNEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO SEVERINO PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS MAURICIO CORDEIRO LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES PINHEIRO MENEZES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(10)

GILSON PESCADOR

OAB/AC 1998·CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB/AC 1515·Representa: Réu

LAURO BORGES DE LIMA NETO

OAB/AC 1514·Representa: Réu

OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO

OAB/SC 23064·CPF·Representa: Réu

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·Representa: Réu

GEISIANE APARECIDA BARBOSA

OAB/AC 6137·Representa: Réu

JOÃO PEDRO RÊGO DE SOUZA

OAB/AC 6018·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR ZACARIAS CAMPELO

OAB/AC 6074·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ GONDIM DOS SANTOS

OAB/AC 2420·CPF·Representa: Réu

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Carlos Celso Medeiros RibeiroB0 - B1Maria do Socorro da Silva PradoB0 - B1Francisco Batista de SouzaB0 e Intimação - ADV: JOSÉ LUIZ GONDIM DOS SANTOS (OAB 2420/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: JOÃO PEDRO RÊGO DE SOUZA, ADV: JOÃO VICTOR ZACARIAS CAMPELO (OAB 6074/AC), ADV: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB 6137/AC) - Processo 0018666-33.2009.8.01.0001 (001.09.018666-5) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação -

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:47

Classe retificada de 65 para 156

03/12/2025, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•24/04/2012, 12:32

Despacho

•24/04/2012, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Carlos Celso Medeiros RibeiroB0 - B1Maria do Socorro da Silva PradoB0 - B1Francisco Batista de SouzaB0 e Intimação - ADV: JOSÉ LUIZ GONDIM DOS SANTOS (OAB 2420/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: JOÃO PEDRO RÊGO DE SOUZA, ADV: JOÃO VICTOR ZACARIAS CAMPELO (OAB 6074/AC), ADV: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB 6137/AC) - Processo 0018666-33.2009.8.01.0001 (001.09.018666-5) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação -

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:47

Classe retificada de 65 para 156

03/12/2025, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 13:15

Juntada de Mandado

07/11/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 09:42

Embargos

10/10/2025, 12:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:29

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:30

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/05/2024, 10:17

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:38

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 22:38

Mero expediente

17/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:11

Processo Desarquivado

17/08/2023, 10:11

Arquivado Provisoramente

04/10/2022, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:02

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2021, 14:26

Ato ordinatório

31/05/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2021, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2021, 13:07

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 13:03

Juntada de Outros Documentos

10/02/2021, 12:24

Ato ordinatório

10/02/2021, 11:53

Mero expediente

17/11/2020, 00:09

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:21

Mero expediente

31/08/2020, 17:58

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 21:02

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 18:37

Ato ordinatório

16/07/2020, 08:07

Mero expediente

07/07/2020, 18:18

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 18:37

Ato ordinatório

15/04/2020, 11:25

Mero expediente

27/03/2020, 16:53

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 10:54

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 16:29

Ato ordinatório

26/11/2019, 10:57

Mero expediente

12/11/2019, 16:57

Conclusos para despacho

04/11/2019, 12:11

Juntada de Outros Documentos

22/07/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 00:10

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:19

Ato ordinatório

18/06/2019, 08:21

Juntada de Outros Documentos

18/06/2019, 08:15

Juntada de Outros Documentos

14/06/2019, 09:00

Recebido o Ofício para Entrega

14/06/2019, 08:43

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 12:54

Mero expediente

09/05/2019, 17:40

Juntada de Outros Documentos

28/02/2019, 16:26

Juntada de Outros Documentos

28/02/2019, 16:21

Juntada de Outros Documentos

28/02/2019, 16:18

Conclusos para despacho

12/11/2018, 10:03

Mero expediente

22/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 15:09

Conclusos para despacho

21/09/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 16:19

Juntada de Outros Documentos

12/09/2018, 16:26

Ato ordinatório

12/09/2018, 16:18

Mero expediente

03/09/2018, 14:24

Conclusos para despacho

29/08/2018, 12:41

Juntada de Outros Documentos

17/07/2018, 11:35

Juntada de Outros Documentos

17/07/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 13:19

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:52

Juntada de Outros Documentos

28/02/2018, 12:22

Juntada de Outros Documentos

21/02/2018, 11:39

Mero expediente

10/11/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 12:13

Conclusos para despacho

20/09/2017, 13:57

Juntada de Outros Documentos

19/09/2017, 11:05

Juntada de Outros Documentos

19/09/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 19:13

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 13:16

Ato ordinatório

27/06/2017, 10:53

Mero expediente

20/06/2017, 11:04

Conclusos para despacho

16/06/2017, 12:33

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 13:36

Juntada de Outros Documentos

02/05/2017, 13:36

Expedição de Outros Documentos.

02/05/2017, 13:35

Expedição de Mandado.

26/04/2017, 08:41

Juntada de Outros Documentos

19/04/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 19:15

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 13:18

Ato ordinatório

23/03/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 11:30

Juntada de Outros Documentos

30/01/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 19:02

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2017, 09:08

Expedição de Outros Documentos.

27/01/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 16:15

Ato ordinatório

16/01/2017, 12:51

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 12:32

Outras Decisões

21/11/2016, 11:02

Mero expediente

17/11/2016, 16:11

Conclusos para decisão

17/11/2016, 16:04

Conclusos para despacho

07/07/2016, 16:29

Juntada de Outros Documentos

04/07/2016, 10:58

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 19:07

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 20:31

Ato ordinatório

14/06/2016, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 09:33

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2016, 09:08

Expedição de Outros Documentos.

19/04/2016, 09:07

Juntada de Outros Documentos

13/04/2016, 10:12

Expedição de Ofício.

11/04/2016, 11:51

Expedição de Mandado.

07/04/2016, 16:50

Mero expediente

05/04/2016, 11:12

Conclusos para despacho

14/03/2016, 14:17

Juntada de Outros Documentos

14/03/2016, 14:14

Juntada de Outros Documentos

11/01/2016, 15:45

Mero expediente

24/11/2015, 08:57

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 19:06

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 14:32

Ato ordinatório

28/10/2015, 13:13

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 16:55

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 16:55

Transitado em Julgado em 11/09/2015

11/09/2015, 17:32

Juntada de Outros Documentos

26/08/2015, 07:33

Expedição de Certidão.

04/08/2015, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2015, 11:10

Expedição de Outros Documentos.

04/08/2015, 11:10

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 19:10

Expedição de Mandado.

22/07/2015, 17:28

Publicado ato_publicado em 22/07/2015.

22/07/2015, 17:15

Expedição de Certidão.

21/07/2015, 11:31

Ato ordinatório

21/07/2015, 10:08

Expedida/Certificada

21/07/2015, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2015, 16:13

Conclusos para julgamento

29/06/2015, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2015, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 17:31

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 17:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2015.

10/06/2015, 08:57

Expedição de Mandado.

09/06/2015, 09:08

Expedida/Certificada

08/06/2015, 16:39

Ato ordinatório

08/06/2015, 16:06

Juntada de Outros Documentos

08/06/2015, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 16:22

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 19:14

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 11:30

Ato ordinatório

19/03/2015, 10:32

Expedição de Outros Documentos.

19/03/2015, 10:23

Juntada de Outros Documentos

18/03/2015, 17:30

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2015, 11:07

Expedição de Certidão.

03/03/2015, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2015, 09:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2015.

27/02/2015, 09:50

Expedida/Certificada

25/02/2015, 15:53

Ato ordinatório

25/02/2015, 15:30

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 11:38

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 11:37

Juntada de Outros Documentos

19/12/2014, 10:11

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2015 09:00:00, Vara Cível.

18/12/2014, 17:09

Expedida/Certificada

09/12/2014, 17:25

Mero expediente

09/12/2014, 17:06

Conclusos para decisão

09/12/2014, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:55

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2014, 12:48

Mero expediente

07/11/2014, 15:32

Expedição de Mandado.

29/10/2014, 10:04

Publicado ato_publicado em 24/10/2014.

24/10/2014, 10:32

Expedida/Certificada

23/10/2014, 15:45

Ato ordinatório

23/10/2014, 15:29

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 09:48

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2014 09:00:00, Vara Cível.

23/10/2014, 09:47

Outras Decisões

14/08/2014, 09:49

Conclusos para decisão

07/08/2014, 15:01

Conclusos para decisão

05/08/2014, 12:35

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 12:34

Expedição de Certidão.

09/07/2014, 11:31

Ato ordinatório

09/07/2014, 08:46

Expedição de Certidão.

09/07/2014, 08:42

Juntada de Outros Documentos

20/06/2014, 10:38

Juntada de Outros Documentos

20/06/2014, 10:38

Expedição de Certidão.

19/05/2014, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2014, 17:49

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2014, 17:49

Juntada de Outros Documentos

06/05/2014, 10:23

Juntada de Outros Documentos

28/04/2014, 10:11

Juntada de Outros Documentos

28/04/2014, 10:11

Publicado ato_publicado em 07/04/2014.

07/04/2014, 08:54

Juntada de Outros Documentos

04/04/2014, 10:41

Expedição de Certidão.

19/03/2014, 11:31

Expedição de Mandado.

19/03/2014, 11:11

Ato ordinatório

19/03/2014, 10:41

Expedida/Certificada

19/03/2014, 10:40

Outras Decisões

13/03/2014, 15:11

Juntada de Outros Documentos

18/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2013, 12:00

Mero expediente

23/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/07/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Mero expediente

15/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2011, 12:00

Mero expediente

27/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/09/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2011 11:00:00, Vara Cível.

08/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2011, 12:00

Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2011 11:30:00, Vara Cível.

01/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2011, 12:00

Despacho

29/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2010, 12:00

Despacho

12/05/2010, 12:00

Processo Reativado

10/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2009, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/12/2009, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2009, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/10/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/10/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

09/10/2009, 12:00

Outras Decisões

22/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

16/09/2009, 12:00

Despacho

•24/04/2012, 12:32

Despacho

•24/04/2012, 13:18

Despacho

•24/04/2012, 13:45

Despacho

•24/04/2012, 13:45

Despacho

•24/04/2012, 13:45

Despacho

•24/04/2012, 13:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/04/2012, 13:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/04/2012, 14:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/04/2012, 14:17

Despacho

•24/04/2012, 16:47

Despacho

•24/04/2012, 16:47

Despacho

•24/04/2012, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2012, 16:56

Todos os documentos(90)

Despacho

•24/04/2012, 12:32

Despacho

•24/04/2012, 12:32

Despacho

•24/04/2012, 12:32

Despacho

•24/04/2012, 13:18

Despacho

•24/04/2012, 13:45

Despacho

•24/04/2012, 13:45

Despacho

•24/04/2012, 13:45

Despacho

•24/04/2012, 13:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/04/2012, 13:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/04/2012, 14:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/04/2012, 14:17

Despacho

•24/04/2012, 16:47

Despacho

•24/04/2012, 16:47

Despacho

•24/04/2012, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2012, 16:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2012, 16:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/04/2012, 17:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/04/2012, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2012, 18:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/04/2012, 20:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•24/04/2012, 20:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•24/04/2012, 20:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•24/04/2012, 20:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2012, 20:12

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•25/04/2012, 11:46

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•25/04/2012, 11:47

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•25/04/2012, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:07

ACÓRDÃO

•07/05/2012, 13:10

ACÓRDÃO

•07/05/2012, 13:10

ACÓRDÃO

•07/05/2012, 13:10

ACÓRDÃO

•07/05/2012, 13:10

ACÓRDÃO

•07/05/2012, 13:10

ACÓRDÃO

•07/05/2012, 13:10

ACÓRDÃO

•07/05/2012, 13:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/05/2012, 13:18

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/05/2012, 13:18

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/05/2012, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2012, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2012, 17:15

Despacho

•23/08/2013, 09:19

Ato Ordinatório

•27/08/2013, 16:15

Interlocutória

•13/03/2014, 15:11

Ato Ordinatório

•19/03/2014, 10:42

Ato Ordinatório

•09/07/2014, 08:46

Interlocutória

•14/08/2014, 09:49

Despacho

•07/11/2014, 15:32

Despacho

•09/12/2014, 17:06

Interlocutória

•18/03/2015, 17:30

Interlocutória

•18/03/2015, 17:30

Interlocutória

•18/03/2015, 17:30

Interlocutória

•18/03/2015, 17:30

Ata de Audiência (Outras)

•19/03/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•19/03/2015, 10:32

CARIMBO

•20/07/2015, 16:13

Ato Ordinatório

•21/07/2015, 10:08

Ato Ordinatório

•28/10/2015, 13:13

Despacho

•24/11/2015, 08:57

Despacho

•05/04/2016, 11:12

Ato Ordinatório

•14/06/2016, 17:12

Despacho

•17/11/2016, 16:11

Interlocutória

•21/11/2016, 11:02

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 12:51

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 11:49

Despacho

•20/06/2017, 11:04

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 10:53

Despacho

•10/11/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 17:52

Despacho

•03/09/2018, 14:24

Despacho

•22/10/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 08:21

Despacho

•12/11/2019, 16:57

Despacho

•27/03/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:25

Despacho

•07/07/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 08:07

Despacho

•31/08/2020, 17:58

Despacho

•17/11/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 11:53

Interlocutória

•15/04/2021, 13:07

Interlocutória

•23/09/2022, 10:32

Despacho

•17/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:28

CARIMBO

•01/10/2025, 09:54

Interlocutória

•10/10/2025, 12:04

CARIMBO

•25/11/2025, 15:43