Procedimento Comum Cível 0701550-05.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.769,60

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

JAMES JARDESON BELFORT DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSY KYLLANA AZEVEDO SANTOS SILVA

OAB/MA 21462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1James Jardeson Belfort SilvaB0 - Decisão Intimação - ADV: JOSY KYLLANA AZEVEDO SANTOS SILVA (OAB 21462/MA) - Processo 0701550-05.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Trata-se de ação cobrança, ajuizada por James Jardeson Belfort Silva, assistido por advogado, contra Estado do Acre, todos qualificados na inicial, visando o pagamento de verbas decorrentes do vínculo firmado por meio de bolsista, posteriormente cancelada sem a quitação dos valores

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:38

Declarada incompetência

02/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 07:33

Documentos

Interlocutória

•02/10/2025, 11:44