Recurso Especial 0700678-11.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

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Partes do Processo

BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE - FAZENDA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

Representa: Autor

MARCELO GASPARINO DA SILVA

Representa: Autor

MANOELA SOARES DE ARAUJO

Representa: Autor

ROMERITO GRESCHUK MOSER

Representa: Autor

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

OAB/AC 4413·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 14:04

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

12/12/2019, 08:37

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 09:28

Recurso especial admitido

03/09/2019, 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

09/08/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

29/05/2019, 18:06

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 14:04

Documentos

Interlocutória

•03/09/2019, 10:05

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

12/12/2019, 08:37

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 09:28

Recurso especial admitido

03/09/2019, 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

09/08/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

29/05/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 18:05

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 08:27

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 08:27

Classe Processual alterada para "tipo"

28/05/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 08:27