Processo 0603328-49.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

FILICIO PEREIRA FILHO

CPF

Autor

EMPRESA OI BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCOS VINICIUS MATOSO DA SILVEIRA

OAB/AC 3566·CPF·Representa: Autor

RENATO BEZERRA DE ALMEIDA

OAB/AC 3577·CPF·Representa: Autor

MAURIZETE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/AC 562·CPF·Representa: Réu

ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

OAB/SP 285159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:36

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 14:37

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:46

Juntada de Outros Documentos

14/01/2026, 14:46

Evoluída a classe de 436 para 156

14/01/2026, 11:20

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:11

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP) - Processo 0603328-49.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - RECLAMANTE: B1FELÍCIO PEREIRA FILHOB0 - RECLAMADO: B1EMPRESA OI – BRASIL TELECOM S/AB0 - Dá a parte RECLAMADA OI S/A por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o levantamento do alvará (p 123) expedido conforme requerido (p 99, IV) e comunicar nos autos o saque ou indicar dados bancários para fins de transferência

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 11:18

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:20

Juntada de Ofício

11/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:36

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 14:37

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:46

Documentos

Despacho

•04/07/2012, 12:19

Interlocutória

•30/07/2012, 09:54

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legal

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Juntada de Outros Documentos

14/01/2026, 14:46

Evoluída a classe de 436 para 156

14/01/2026, 11:20

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:11

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP) - Processo 0603328-49.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - RECLAMANTE: B1FELÍCIO PEREIRA FILHOB0 - RECLAMADO: B1EMPRESA OI – BRASIL TELECOM S/AB0 - Dá a parte RECLAMADA OI S/A por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o levantamento do alvará (p 123) expedido conforme requerido (p 99, IV) e comunicar nos autos o saque ou indicar dados bancários para fins de transferência

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 11:18

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:20

Juntada de Ofício

11/12/2025, 11:58

Juntada de Outros Documentos

10/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:33

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 15:51

Juntada de Outros Documentos

28/11/2025, 14:42

Juntada de Outros Documentos

28/11/2025, 14:42

Juntada de Ofício

28/11/2025, 14:42

Juntada de Outros Documentos

28/11/2025, 14:41

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 11:56

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 14:06

Recebidos os autos

28/10/2025, 15:54

Mero expediente

28/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:06

Processo Reativado

28/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 21/06/2013.

21/06/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

20/06/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

10/06/2013, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 12:00

Mero expediente

14/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2013.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/04/2013, 12:00

Outras Decisões

15/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2013.

22/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/03/2013, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/03/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2012.

08/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/10/2012, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2013 11:45:00, 2º Juizado Especial Cível.

04/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2012.

27/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/09/2012, 12:00

Mero expediente

25/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2012, 12:00

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2012 10:30:00, 2º Juizado Especial Cível.

25/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2012.

13/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 12:00

Mero expediente

27/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2012.

07/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2012, 12:00

Concedida a Medida Liminar

30/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

30/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

27/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2012.

18/07/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/07/2012, 12:00

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2012 09:15:00, 2º Juizado Especial Cível.

13/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 12:00

Mero expediente

04/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

25/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/06/2012, 12:00

Despacho

•27/08/2012, 12:32

Despacho

•25/09/2012, 10:33

Ata de Audiência (Outras)

•15/03/2013, 16:01

CARIMBO

•19/03/2013, 15:49

Interlocutória

•15/04/2013, 17:29

Despacho

•14/05/2013, 12:44

CARIMBO

•10/06/2013, 17:59

Despacho

•28/10/2025, 15:54