Procedimento do Juizado Especial Cível 5000147-54.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.948,40

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

ALMERINDA SOARES DA SILVA

CPF 435.***.***-53

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ MAZZALI

OAB/AC 4297•Representa: ATIVO

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/AC 5697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

06/05/2026, 02:15

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Almerinda Soares da SilvaRéu:Banco Bmg S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO FRASATO CAIRES (OAB AC005697)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Verifico que a peça apresentada no evento 34, que deveria tratar-se de recurso inominado, é na realidade uma contestação que já fora apresentada no evento 20. /DECISÃO - <b>Autos: 5000147-54.2025.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:10

Decisão interlocutória

04/05/2026, 21:05

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:43

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 38

29/04/2026, 19:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

20/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

17/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Almerinda Soares da SilvaRéu:Banco Bmg S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ALMERINDA SOARES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ MAZZALI (OAB AC004297)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Intime-se a parte recorrida para apresentação das contrarrazões (artigo 42, §2º, da Lei Especial) no prazo legal. Após o decurso /DECISÃO - <b>Autos: 5000147-54.2025.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:53

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

16/04/2026, 12:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 07:54

SENTENÇA

•08/04/2026, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 21:05

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