Procedimento do Juizado Especial Cível 5000166-36.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC

Partes do Processo

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

CPF 584.***.***-15

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/AC 5697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

10/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/04/2026, 01:01

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

13/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Santos da SilvaRéu:Banco Bmg S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO FRASATO CAIRES (OAB AC005697)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdic <b>Autos: 5000166-36.2025.8.01.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/03/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 10:00

Decisão - Juiz Leigo

11/03/2026, 15:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMO 1 - Evento 18 - Conclusos para julgamento - 02/03/2026 17:13:10

03/03/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/02/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 27/01/2026 14:00:48)

02/02/2026, 11:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 29/01/2026 08:00. Refer. Evento 5

29/01/2026, 11:55

Juntada de Petição

27/01/2026, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão - 05/01/2026 13:22:05)

26/01/2026, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 10:00

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