Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704064-02.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.261,98

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

EDMAR COM E REP LTDA.

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

PAULO CESAR ZANIN

CPF

Reu

IPE COMERCIO REPRESENTACOES E IMPORTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAGNE CALIXTO MOURÃO

OAB/AC 4600·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARIA DA COSTA

OAB/SP 204519·Representa: Réu

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDMAR COM E REP LTDA.

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

PAULO CESAR ZANIN

CPF

Reu

IPE COMERCIO REPRESENTACOES E IMPORTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDMAR FORTUNATO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 04:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edmar Comercio e Representação LtdaB0 - RÉU: B1Industria de Bebida Paris LtdaB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Paulo Cesar ZaninB0 - REPTE: B1Edmar Furtunato dos SantosB0 - Intimação - ADV: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB 4600/AC), ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP) - Processo 0704064-02.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Trata-se de embargos de declaração opostos por EDMAR FURTUNATO DOS SANTOS co

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:20

Recebidos os autos

08/09/2025, 12:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 03:38

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:10

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 04:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:10

Documentos

Interlocutória

•19/01/2024, 12:19

Interlocutória

•29/02/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edmar Comercio e Representação LtdaB0 - RÉU: B1Industria de Bebida Paris LtdaB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Paulo Cesar ZaninB0 - REPTE: B1Edmar Furtunato dos SantosB0 - Intimação - ADV: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB 4600/AC), ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP) - Processo 0704064-02.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Trata-se de embargos de declaração opostos por EDMAR FURTUNATO DOS SANTOS co

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:20

Recebidos os autos

08/09/2025, 12:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 03:38

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Edmar Comercio e Representação LtdaB0 - RÉU: B1Industria de Bebida Paris LtdaB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Paulo Cesar ZaninB0 - REPTE: B1Edmar Furtunato dos SantosB0 - Despacho Em atenção ao embargos (fls. 139 e ss), Intimação - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP) - Processo 0704064-02.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 dias. Cr

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:07

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:41

Mero expediente

31/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:47

Processo Reativado

04/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:40

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edmar Comercio e Representação LtdaB0 - RÉU: B1Industria de Bebida Paris LtdaB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Paulo Cesar ZaninB0 - REPTE: B1Edmar Furtunato dos SantosB0 - Em atenção do requerimento d Intimação - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), ADV: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB 4600/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0704064-02.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material -

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 10:56

Recebidos os autos

15/04/2025, 12:35

Determinada Requisição de Informações

15/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 04:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Industria de Bebida Paris Ltda - Intimação - ADV: José Maria da Costa (OAB 204519/SP) Processo 0704064-02.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para indicar o endereço atualizado da reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:04

Recebidos os autos

13/01/2025, 11:44

Determinada Requisição de Informações

13/01/2025, 11:44

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/01/2025, 11:01

Expedição de Carta.

03/12/2024, 07:52

Juntada de Outros Documentos

26/11/2024, 08:25

Juntada de Outros Documentos

26/11/2024, 08:24

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:01

Determinada Requisição de Informações

12/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 10:37

Expedida/Certificada

09/10/2024, 10:38

Recebidos os autos

08/10/2024, 10:13

Determinada Requisição de Informações

08/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/10/2024, 10:49

Expedição de Carta.

12/09/2024, 08:36

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:50

Mero expediente

22/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 07:32

Expedida/Certificada

14/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:32

Mero expediente

13/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/05/2024, 11:13

Expedição de Carta.

25/04/2024, 08:28

Expedição de Carta.

25/04/2024, 08:28

Classe retificada de 156 para 14695

23/04/2024, 09:18

Evoluída a classe de 156 para 14695

23/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 08:19

Expedida/Certificada

25/03/2024, 10:40

Recebidos os autos

20/03/2024, 08:57

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2024, 08:57

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:04

Evoluída a classe de 156 para 14695

13/03/2024, 11:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:35

Declarada incompetência

29/02/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 08:25

Expedida/Certificada

22/01/2024, 11:55

Gratuidade da Justiça

19/01/2024, 12:19

Conclusos para decisão

16/01/2024, 07:56

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 17:22

Interlocutória

•20/03/2024, 08:57

Despacho

•13/06/2024, 12:32

Despacho

•22/08/2024, 14:50

Despacho

•08/10/2024, 10:13

Despacho

•12/11/2024, 17:01

Despacho

•13/01/2025, 11:44

Despacho

•15/04/2025, 12:35

CARIMBO

•26/06/2025, 17:34

Despacho

•31/07/2025, 14:41

Interlocutória

•08/09/2025, 12:58