Procedimento Comum Cível 0702297-19.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.978,69

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

DEBORA JOELIA BEZERRA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA DE FREITAS BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMILDO DAS CHAGAS SILVA

OAB/AC 6375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: B1Debora Joelia Bezerra SilvaB0 - REPR/NOT: B1Antonia de Freitas BezerraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Sentença Antonia de Freitas Bezerra e Debora Joelia Bezerra Silva ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão de benefício a Intimação - ADV: ROMILDO DAS CHAGAS SILVA (OAB 58589/PE), ADV: ROMILDO DAS CHAGAS SILVA (OAB 58589/PE) - Processo 0702297-19.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:07

Indeferida a petição inicial

15/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 07:16

Documentos

CARIMBO

•15/12/2025, 11:44