ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
12/10/2013
Valor da Causa
R$ 132.758,51
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
CASA CENTRO LTDA
CNPJ
Reu
PAULO CESAR BEZERRA BESSA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FELIX ALMEIDA DE ABREU
OAB/AC 1421·Representa: Autor
ELIZABETH PASSOS CASTELO
OAB/AC 2379·Representa: Réu
CELSO ARAÚJO RODRIGUES
OAB/AC 26541·Representa: Réu
ROBERTA DE PAULA CAMINHA
OAB/AC 2592·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 15:09
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 15:09
Transitado em Julgado em 08/05/2026
08/05/2026, 15:08
Expedição de Certidão.
22/03/2026, 01:35
Expedição de Certidão.
22/03/2026, 01:35
Publicado ato_publicado em 12/03/2026.
12/03/2026, 09:10
Publicado ato_publicado em 12/03/2026.
12/03/2026, 08:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0013411-36.2005.8.01.0001 (001.05.013411-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Casa Centro LtdaB0 - B1Paulo Cesar Bezerra BessaB0 - Estado do Acre ajuizou ação de execução fiscal em face da Casa Centro Ltda e Paulo Cesar Bezerra Bessa, visando à satisfação de crédito tribut