Procedimento Comum Cível 0700021-06.2020.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 67.631,30

Órgão julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

FRANCISCO RAIGI VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

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ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

OPPENHEIMER HERBERT HANS MEDEIROS QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

LUCAS PINTO ASSEM

CPF

TERCEIRO

ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA

OAB/AC 3241·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 15013·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA

OAB/AC 3241·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 15013·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·Representa: Réu

MYLENA UCHÔA NASCIMENTO

OAB/RO 9888·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/AC 5021·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·Representa: Réu

RODRIGO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·Representa: Réu

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 10914·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:51

Recebidos os autos

08/10/2025, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria

08/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB 15013/PB), ADV: JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA (OAB 10914/PB), ADV: MYLENA UCHÔA NASCIMENTO (OAB 9888/RO), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: RODRIGO NÓBREGA FARIAS (OAB 10220/PB), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB 7119/PB), ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO)

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 08:17

Mero expediente

10/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:14

Processo Reativado

09/09/2025, 13:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/06/2025, 12:41

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:51

Recebidos os autos

08/10/2025, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria

08/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:43

Documentos

Interlocutória

•03/02/2020, 10:00

Interlocutória

•03/03/2020, 16:56

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Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB 15013/PB), ADV: JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA (OAB 10914/PB), ADV: MYLENA UCHÔA NASCIMENTO (OAB 9888/RO), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: RODRIGO NÓBREGA FARIAS (OAB 10220/PB), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB 7119/PB), ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO)

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 08:17

Mero expediente

10/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:14

Processo Reativado

09/09/2025, 13:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:28

Expedida/Certificada

13/05/2025, 12:44

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB 15013/PB), Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB 10914/PB), Mylena Uchôa Nascimento (OAB 9888/RO), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Rodrigo Nóbrega Farias (OAB 10220/PB), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Oppenheimer Herbert Hans Medeiros de Queiroz (OAB 3997/AC), Márcio Melo Nogueira (OAB 2827/RO), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC), Diego de Paiva Vasconcelo

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 10:15

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

06/03/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:52

Juntada de Outros Documentos

21/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 15:41

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:41

Expedição de Alvará.

29/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC), Márcio Melo Nogueira (OAB 2827/RO), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), George Ottávio Brasilino Olegário (OAB 15013/PB), Rodrigo Nóbrega Farias (OAB 10220/PB), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Mylena Uchôa Nascimento (OAB 9888/RO), Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB 10914/PB) Processo 0700021-06.2020.8.01.0009 - Procedi

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2025, 16:02

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:43

Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:33

Expedida/Certificada

27/12/2024, 08:26

Ato ordinatório

27/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:44

Expedida/Certificada

12/12/2024, 08:44

Ato ordinatório

12/12/2024, 08:41

Mero expediente

11/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:28

Juntada de Outros Documentos

10/12/2024, 10:27

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:46

Expedida/Certificada

12/11/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 07:15

Expedição de Alvará.

12/11/2024, 07:11

Mero expediente

01/11/2024, 17:51

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:46

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:00

Mero expediente

01/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:28

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:28

Mero expediente

23/07/2024, 09:52

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:29

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:23

Mero expediente

22/04/2024, 12:52

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:50

Ato ordinatório

19/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 08:22

Expedida/Certificada

09/02/2024, 11:55

Outras Decisões

05/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão

04/12/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 23:17

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:31

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:14

Mero expediente

25/08/2023, 09:58

Juntada de Outros Documentos

21/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 08:31

Expedida/Certificada

20/04/2023, 10:38

deferimento

12/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:31

Ato ordinatório

13/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 08:46

Expedida/Certificada

03/03/2023, 10:18

Mero expediente

03/03/2023, 07:31

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:01

Ato ordinatório

10/10/2022, 07:45

Recebidos os autos

29/09/2022, 12:51

Outras Decisões

29/09/2022, 12:51

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:02

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:06

Ato ordinatório

13/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:03

Juntada de Outros Documentos

10/08/2022, 11:38

Recebidos os autos

04/07/2022, 10:39

Mero expediente

04/07/2022, 10:39

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:49

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:52

deferimento

17/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 07:18

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 18:42

Ato ordinatório

28/04/2022, 11:28

Juntada de Outros Documentos

28/04/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:04

Expedida/Certificada

24/02/2022, 13:23

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 13:16

Recebidos os autos

17/02/2022, 13:19

Mero expediente

17/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:48

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:46

Ato ordinatório

18/11/2021, 09:38

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:03

Mero expediente

25/10/2021, 14:03

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:15

Juntada de Decisão

06/10/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:10

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:42

Juntada de Outros Documentos

04/05/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 12:48

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 08:43

Expedida/Certificada

09/04/2021, 17:59

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:40

Mero expediente

08/04/2021, 14:40

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:24

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 10:44

Juntada de Outros Documentos

26/02/2021, 09:19

Expedição de Ofício.

26/02/2021, 08:07

Recebidos os autos

15/02/2021, 18:57

Mero expediente

15/02/2021, 18:57

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 09:17

Recebidos os autos

03/02/2021, 12:31

Mero expediente

03/02/2021, 12:31

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 22:00

Ato ordinatório

28/12/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 23/12/2020.

23/12/2020, 11:30

Expedida/Certificada

22/12/2020, 11:45

Suscitado Conflito de Competência

18/11/2020, 22:06

Mero expediente

18/11/2020, 19:43

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:20

Recebidos os autos

18/11/2020, 11:20

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 09:20

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 12:18

Expedida/Certificada

11/09/2020, 14:39

Ato ordinatório

11/09/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:02

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 13:12

Expedida/Certificada

27/08/2020, 17:42

Ato ordinatório

27/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:08

Juntada de Outros Documentos

05/08/2020, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:52

Juntada de Outros Documentos

04/08/2020, 14:20

Juntada de Outros Documentos

03/08/2020, 16:17

Expedida/Certificada

31/07/2020, 13:58

Ato ordinatório

31/07/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:55

Juntada de Outros Documentos

27/07/2020, 18:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 09:19

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 09:48

Expedida/Certificada

13/07/2020, 16:54

Expedida/Certificada

13/07/2020, 07:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2020 10:00:00, Vara Cível.

13/07/2020, 07:35

Recebidos os autos

18/06/2020, 22:29

Mero expediente

18/06/2020, 22:29

Ato ordinatório

18/06/2020, 09:44

Conclusos para despacho

16/06/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 16:50

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 13:28

Expedida/Certificada

08/04/2020, 12:21

Ato ordinatório

08/04/2020, 10:18

Ato ordinatório

08/04/2020, 10:13

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2020 08:00:00, Vara Cível.

08/04/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 08:41

Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:40

Expedida/Certificada

04/03/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:00

Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2020 08:00:00, Vara Cível.

04/03/2020, 11:59

Outras Decisões

03/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 08:48

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 08:23

Expedida/Certificada

03/02/2020, 12:19

Outras Decisões

03/02/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:44

Despacho

•18/06/2020, 22:29

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2020, 13:08

Despacho

•18/11/2020, 19:43

Interlocutória

•18/11/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 20:52

Despacho

•03/02/2021, 12:31

Despacho

•15/02/2021, 18:57

Despacho

•08/04/2021, 14:40

Despacho

•25/10/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:38

Despacho

•17/02/2022, 13:19

Todos os documentos(40)

Interlocutória

•03/02/2020, 10:00

Interlocutória

•03/03/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:44

Despacho

•18/06/2020, 22:29

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2020, 13:08

Despacho

•18/11/2020, 19:43

Interlocutória

•18/11/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 20:52

Despacho

•03/02/2021, 12:31

Despacho

•15/02/2021, 18:57

Despacho

•08/04/2021, 14:40

Despacho

•25/10/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:38

Despacho

•17/02/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:28

Despacho

•17/05/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:31

Despacho

•04/07/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:53

Interlocutória

•29/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 07:45

Despacho

•03/03/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 07:20

Interlocutória

•12/04/2023, 17:24

Agravo

•21/08/2023, 09:14

Agravo

•21/08/2023, 09:14

Agravo

•21/08/2023, 09:14

Agravo

•21/08/2023, 09:14

Agravo

•21/08/2023, 09:14

Despacho

•25/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 07:14

Interlocutória

•05/02/2024, 16:54

Despacho

•22/04/2024, 12:52

Despacho

•23/07/2024, 09:52

Despacho

•01/10/2024, 14:02

Despacho

•01/11/2024, 17:51

Despacho

•11/12/2024, 14:28

CARIMBO

•06/03/2025, 18:14

Despacho

•10/09/2025, 14:15