Procedimento Comum Cível 5008959-91.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 180.536,92

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

A. GOIS DE LIMA - EPP

CNPJ

Autor

ALESSANDRA MUNIZ GOIS DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE

OAB/AC 6522·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Determinada a citação

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 18

27/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/04/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5008959-91.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:A M G Lima Importacao & Exportacao LtdaAutor:Alessandra Muniz Gois de LimaRéu:Estado do AcreRéu:Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:35

Despacho

24/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:51

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/02/2026, 01:02

Todas as movimentações(23)

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Determinada a citação

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 13:35

27/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/04/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5008959-91.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:A M G Lima Importacao & Exportacao LtdaAutor:Alessandra Muniz Gois de LimaRéu:Estado do AcreRéu:Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:35

Despacho

24/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:51

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/02/2026, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

03/02/2026, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CLEIDO RODRIGUES DA SILVA E SILVA (por substituição em 02/02/2026 08:55:18)

02/02/2026, 07:53

Expedição de mandado - RBRCEMAN

02/02/2026, 07:53

Despacho

08/01/2026, 21:55

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008959-91.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 17/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:05