0000002-44.2026.8.02.0028

ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL), ADV: RODRIGO PAIVA TENÓRIO (OAB 16948/AL) - Processo 0000002-44.2026.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ASSISTENTE: Sebastião Leônidas da Silva Filho - RÉU: Philipe Costa de Almirante - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o Assistente de Acusação para que, querendo, se manifeste sobre os pedidos formulados, no mesmo prazo.

ADV: RODRIGO PAIVA TENÓRIO (OAB 16948/AL), ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL) - Processo 0000002-44.2026.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ASSISTENTE: Sebastião Leônidas da Silva Filho - RÉU: Philipe Costa de Almirante - Encaminhe-se os autos ao Ministério Público a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, (a) informe o endereço das testemunhas não localizadas para intimação; (b) se manifeste sobre os pedidos formulados às fls. 223-231 e 233-239, bem como sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado.

Após, intime-se o Assistente de Acusação para que, querendo, se manifeste sobre os pedidos formulados, no mesmo prazo. Por fim, voltem-me os autos conclusos para a fila de urgência.

Cumpra-se.

ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL), ADV: RODRIGO PAIVA TENÓRIO (OAB 16948/AL) - Processo 0000002-44.2026.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ASSISTENTE: S.L.S.F. - RÉU: P.C.A. - Despacho Genérico

ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL), ADV: RODRIGO PAIVA TENÓRIO (OAB 16948/AL) - Processo 0000002-44.2026.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: P.C.A. - REPTADO: S.L.S.F. - Assim, observada(s) a hipótese(s) legal(is) de admissibilidade da prisão preventiva, a demonstração da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria, associada à manutenção de fundamentos concretos e atuais sobre o perigo de liberdade do acusado, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho a prisão preventiva de P.

C. D. A..

ADV: RODRIGO PAIVA TENÓRIO (OAB 16948/AL), ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL) - Processo 0000002-44.2026.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: P.C.A. - REPTADO: S.L.S.F. - Com fundamento nos arts. 272 e 409 do Código de Processo Penal, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para se manifestar sobre a resposta à acusação e o pedido de habilitação do pai da vítima como assistente de acusação.

Após, voltem-me os autos conclusos para a fila "conclusos - urgentes".

Cumpra-se com urgência.