Intimação
D- Órgão
- Vara do Único Ofício de Maravilha
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- ELIAS JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA
- Advogado
- MARIA ALICE LEONEL DE ALENCAR (OAB 50070/PE)
ADV: Maria Alice Leonel de Alencar (OAB 50070/PE) Processo 0000003-87.2025.8.02.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Requerido: ELIAS JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA -
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado de pág. 123, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta Sentença.