0000001-59.2018.8.04.4401

S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de ação penal em desfavor do acusado supramencionado, denunciado pela suposta infração a delito previsto no CP relacionado com a Lei 11.340/06.

Denúncia recebida, e determinada a apresentação de resposta à acusação.

Audiência de Instrução realizada. Em alegações finais, as partes pugnaram pela absolvição por insuficiência de provas.

Vieram os autos conclusos.

Decide-se fundamentadamente.

O Poder Judiciário acolhe a manifestação das partes.

Nesse sentido, diante do conjunto probatório carreado aos autos, conclui-se que não subsistem provas contundentes da materialidade e da autoria dos delitos – eis que não há prova testemunhal cabal sobre essas circunstâncias –, motivo por que forçoso absolver o acusado das imputações, nos termos do art. 386, VII, CPP.

Posto isto, o Poder Judiciário do Amazonas JULGA IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em relação ao réu, ELICARLOS SOUZA DA SILVA, para ABSOLVÊ-LO das imputações, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP.

Custas pelo Estado.

P. R. I.