Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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2023
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DESPACHO
Renova-se o ofício de mov. 134.1, advertindo que o descumprimento da determinação judicial ensejarão nas adoções das providências de responsabilização civil, criminal e administrativa pela relutância ao cumprimento da ordem.
Notifique-se. Cumpra-se.
DESPACHO
Renova-se o ofício de mov. 134.1, advertindo que o descumprimento da determinação judicial ensejarão nas adoções das providências de responsabilização civil, criminal e administrativa pela relutância ao cumprimento da ordem.
Notifique-se. Cumpra-se.