0000002-15.2020.8.04.7201

SENTENÇA

Cuida-se -se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.

Constatou-se o óbito do autor (item 33.1).

É o relatório. Decido.

Dispõe o Art. 485 do Código de Processo Civil que: “O juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. É justamente o caso dos autos, haja vista a notícia acerca do falecimento da parte

Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, ante a falta de interesse processual resultante da perda do objeto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa em eventuais restrições e recolham eventuais mandados pendentes, e, em seguida, arquivem-se procedendo-se à baixa do processo no PROJUDI.

Silves, 04 de Setembro de 2023.

SAULO GOES PINTO

Juiz de Direito

Portaria nº 3439/2023