0000002-69.2019.8.04.2700

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 66 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 06 de Outubro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques e Henrique Veiga Lima. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0600207-16.2021.8.04.7700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: DAVID GEOVAN PINHEIRO MORAES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Christian Anderson Ferreira da Gama. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DAVID GEOVAN PINHEIRO MORAES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 2. 0003042-61.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Juan carlos da Silva e Silva. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVO ARIPUANA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Juan carlos da Silva e Silva - Unânime. 3. 0003311-03.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: N.V.R.Autoridade Coatora: J.d.D.d.J.d.I.e.d.J. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) N.V.R. - Unânime. 4. 0003477-35.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: João Bernaldo Laureano. Autoridade Coatora: Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de São Paulo de Olivença. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) João Bernaldo Laureano - Unânime. 5. 0003988-33.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Antônio Gomes da Silva. Autoridade Coatora: Excelentíssimo Juízo da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais de Manaus/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Antônio Gomes da Silva - Unânime. 6. 0006241-91.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: I.I.D.Autoridade Coatora: J.d.V.Ú.d.C.d.S.P.d.O. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) I.I.D. - Unânime. 7. 0007569-56.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: C.M.R.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.T. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.M.R. - Unânime. 8. 0008454-70.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: MAX WELL LIBORIO MONTEIRO. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 6ª Vara do Juizado Especializado Em Violência Doméstica (Maria da Penha). Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MAX WELL LIBORIO MONTEIRO - Unânime. 9. 0009210-79.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Matheus Santana Andrade Ferreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - JUÍZO DE DIREITO. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Matheus Santana Andrade Ferreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 10. 0010539-29.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: MAIQUE JONES NASCIMENTO PACIFICO. Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Comarca de São Gabriel da Cachoeira-am. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) MAIQUE JONES NASCIMENTO PACIFICO - Unânime. 11. 0011471-17.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Watila Farias Franco. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Envira/Am. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Watila Farias Franco - Unânime. 12. 0011478-09.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: J.A.C.D.N.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.C. 13. 0011719-80.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: ORSINI RUFINO DE OLIVEIRA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHA -AM. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ORSINI RUFINO DE OLIVEIRA - Unânime. 14. 0011968-31.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: T.A.D.S.Autoridade Coatora: V.D.G.-.I.(. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.A.D.S. - Unânime. 15. 0012452-46.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: F.O.D.Q.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.L. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) F.O.D.Q. - Unânime. 16. 0012704-49.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: SADRAQUE VALENTE DE SOUZA. Autoridade Coatora: Juizo da Comarca do Município de Tapaua-am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) SADRAQUE VALENTE DE SOUZA - Unânime. 17. 0012791-05.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: C.E.C.B.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.C.E.C.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.E.C.B. - Unânime. 18. 0014432-28.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: A.F.A.F.d.S.Autoridade Coatora: 5.V.C.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.F.A.F.d.S. - Unânime. 19. 0014909-51.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: JOAO VICTOR NUNES TAVARES. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca de Novo Aripuanã-am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOAO VICTOR NUNES TAVARES - Unânime. 20. 0014964-02.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: AUGUSTO ALBUQUERQUE DA SILVA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) AUGUSTO ALBUQUERQUE DA SILVA - Unânime. 21. 0015133-86.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante/Paciente: FELIPE LEMOS DOS SANTOS. Autoridade Coatora: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) FELIPE LEMOS DOS SANTOS - Unânime. 22. 0015213-50.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: FRANCISCA ALEXANDRA JORGE SATILHO. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Tapauá-am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA ALEXANDRA JORGE SATILHO - Unânime. 23. 0015415-27.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: M.P.L.d.S.Autoridade Coatora: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.P.L.d.S. - Unânime. 24. 0015534-85.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: S.R.L.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.T. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) S.R.L. - Unânime. 25. 0015611-94.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Maykon Ruy Gomes Fonseca. Autoridade Coatora: 4ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (4ª Vecute). Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Maykon Ruy Gomes Fonseca - Unânime. 26. 0015728-85.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: ANTÔNIO ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA. Autoridade Coatora: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EIRUNEPÉ. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANTÔNIO ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA - Unânime. 27. 0015865-67.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: H.S.D.S.Autoridade Coatora: J.P.C.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) H.S.D.S. - Unânime. 28. 0016159-22.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: R.A.d.S.Autoridade Coatora: 5.V.C.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.A.d.S. - Unânime. 29. 0016247-60.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Pedro Rodrigues de Souza. Autoridade Coatora: Juízo Plantonista de Audiência de Custódia. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Pedro Rodrigues de Souza - Unânime. 30. 0018690-81.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: D.R.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.Ú.d.C.d.I. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.R.S. - Unânime. 31. 0001330-48.2019.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: P.C.O.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.C.O.d.S. - Unânime. 32. 0600581-27.2022.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: F.D.S.R.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.S.R. - Unânime. 33. 0603195-23.2021.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CLENILDA DA SILVA LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Ricardo Mitoso Nogueira Borges. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLENILDA DA SILVA LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 34. 0600688-70.2022.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JOELISON CAVALCANTE ALVES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Gustavo Van Der Laars. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOELISON CAVALCANTE ALVES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 35. 0604939-82.2022.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ARLESSON ALMIR TERÇO DIAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ERIK VERÇOSA DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JADILSON DO NASCIMENTO VIEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 36. 0600607-67.2022.8.04.2600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JOSÉ ALBERTO MUNIZ DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ALBERTO MUNIZ DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 37. 0001613-47.2014.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Leandro dos Santos Magalhães representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Priscilla Carvalho Pini, Priscilla Carvalho Pini. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leandro dos Santos Magalhães representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 38. 0655278-19.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Ketellen Karolinf Anjos Fernandes. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniel Paiva Dacio representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 39. 0605359-06.2023.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: J.G.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.G. - Unânime. 40. 0000002-69.2019.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: W.M.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.M.P.D.S. - Unânime. 41. 0003101-24.2013.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: F.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.S.D.S. - Unânime. 42. 0000008-05.2020.8.04.2001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: VALERIA AMORIM QUEIROZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALERIA AMORIM QUEIROZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 43. 0600976-28.2023.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: ZACARIAS ROCHA OLIVEIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ZACARIAS ROCHA OLIVEIRA - Unânime. 44. 0600749-91.2023.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: LUZIANE SOUZA DOS SANTOS. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Provimento em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDIVANILSON ARAUJO BRASIL - Unânime. 45. 0000076-07.2018.8.04.7600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: F.M.d.S.B.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.M.d.S.B. - Unânime. 46. 0667851-55.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Matheus dos Santos Pinto representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Terceiro: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Matheus dos Santos Pinto representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 0606989-47.2023.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: JUCIENE SANTANA FERREIRA. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas - Itacoatiara. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JUCIENE SANTANA FERREIRA - Unânime. 48. 0600925-79.2024.8.04.2600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: GENILSON SOARES MONTEIRO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Karla Cristina da Silva Reis, Karla Cristina da Silva Reis. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENILSON SOARES MONTEIRO - Unânime. 49. 0526230-94.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.J.d.S.M.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.J.d.S.M. - Unânime. 50. 0478884-50.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Lucas Florenço Barroso representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Rogeanne Oliveira Gomes da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas Florenço Barroso representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0603916-04.2022.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ALCIONE DE SOUZA PEIXOTO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Eduardo Gabriel. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCIONE DE SOUZA PEIXOTO - Unânime. 52. 0602337-50.2024.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: RAFAEL NUNES DA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Gustavo Van Der Laars. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL NUNES DA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 53. 0580060-09.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Davi da Silva e Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento, Apelante: Joel Sales Bezerra. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miqueias Ferreira Flores representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 54. 0529780-97.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ricardo Fabricio Travassos Santos. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ricardo Fabricio Travassos Santos - Unânime. 55. 0243878-39.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 75.1.). Apelante: Fabrício da Silva Folhadela. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Francisco Campos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabrício da Silva Folhadela - Unânime. 56. 0600268-37.2022.8.04.7700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: ERONEY BARRETO LOPES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Gustavo Van Der Laars, Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Christian Anderson Ferreira da Gama. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERONEY BARRETO LOPES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 57. 0771630-55.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Raquel Soares da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE representado(a) por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raquel Soares da Silva - Unânime. 58. 0643921-71.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.B.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.B.d.S. - Unânime. 59. 0615345-39.2018.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REP. A MENOR ISABELA -GENITORA REGGIANE DE FREITAS REIS representado(a) por José Augusto Palheta Taveira Júnior. Apelado: Waldo Henrique Melo da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REP. A MENOR ISABELA -GENITORA REGGIANE DE FREITAS REIS representado(a) por José Augusto Palheta Taveira Júnior - Unânime. 60. 0240348-03.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.R.D.S.M.Apelado: M.P.E.R.A.M.I.-.R.D.F.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.R.D.S.M. - Unânime. 61. 0700900-19.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Apelado: Keven Aguiar da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto - Unânime. 62. 0626690-94.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Álvaro Granja Pereira de Souza. Apelado: Matheus Machado da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Álvaro Granja Pereira de Souza - Unânime. 63. 0520961-11.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula. Apelado: Francisco Fagner Fernandes Carneiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula - Unânime. 64. 0600153-49.2021.8.04.3400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Ronaldo Júnior Feitosa Pimentel representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ronaldo Júnior Feitosa Pimentel representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 65. 0601003-94.2024.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.L.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.L.S. - Unânime. 66. 0603475-05.2023.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: LAUDEMIR BUCHINGER representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) LAUDEMIR BUCHINGER representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 67. 0611169-36.2023.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.C.D.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.D.S. - Unânime. 68. 0412009-98.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: CARLOS HENRIQUE DE AQUINO CRAVEIRO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por André Luiz Medeiros Figueira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE DE AQUINO CRAVEIRO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 69. 0214202-75.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: C.G.d.C.L.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.G.d.C.L. - Unânime. 70. 0526233-49.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: C.A.G.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.A.G. - Unânime. 71. 0000058-45.2025.8.04.4300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: SONIA CORDEIRO DA CONCEICAO. Apelado: O ESTADO, Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA CORDEIRO DA CONCEICAO - Unânime. 72. 0668764-66.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Francisco Celso Souza da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Francisco Celso Souza da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 73. 0742880-77.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Matheus dos Santos Botelho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Matheus dos Santos Botelho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 74. 0687218-60.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.D.S.D. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 75. 0746566-09.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Jhon Emerson Pontes de Albuquerque representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Reinaldo Alberto Nery de Lima. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Jhon Emerson Pontes de Albuquerque representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 76. 0538383-96.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Doriedson Pantoja Ribeiro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Doriedson Pantoja Ribeiro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 77. 0587634-83.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: E.d.A.V.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.d.A.V. - Unânime. 78. 0600619-07.2022.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MARCIO DE SOUZA IRINEU representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO DE SOUZA IRINEU representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 79. 0604024-26.2023.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.B.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.B.D.S.C. - Unânime. 80. 0600728-84.2024.8.04.5200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ADAILSON PORTO DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 81. 0440564-28.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.M.S.d.S.Apelado: M.P.E.R.A.M.P.R.F.E.P.R.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.M.S.d.S. - Unânime. 82. 0600545-72.2022.8.04.2100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: O.H.Q.J.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.H.Q.J. - Unânime. 83. 0604482-50.2023.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: R.C.M.Apelado: M.P.d.E.d.A.-.I. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.M. - Unânime. 84. 0673226-03.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: O.B.D.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) O.B.D.S. - Unânime. 85. 0667324-64.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: A.B.d.S.Apelado: C.N.L., Apelado: M.P.D.M.(.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.B.d.S. - Unânime. 86. 0600413-52.2024.8.04.7400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ZAQUEU LIMA DOS SANTOS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZAQUEU LIMA DOS SANTOS - Unânime. 87. 0643250-43.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: F.R.d.S.M.Apelado: M.P.E. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.R.d.S.M. - Unânime. 88. 0640423-06.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: José Ailton Santos de Araujo representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual representado(a) por Vicente Augusto Borges Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Ailton Santos de Araujo representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 89. 0000341-31.2015.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DE BOCA DO ACRE. Apelado: FRANCIELE MUNIZ DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DE BOCA DO ACRE - Unânime. 90. 0000032-12.2016.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: J.E.V.T.Apelado: S.-.S.d.E.e.S.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.E.V.T. - Unânime. 91. 0578899-27.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.F.D.C.F.Apelado: N.P.d.S.T. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.F.D.C.F. - Unânime. 92. 0601223-86.2022.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: OMAR JOSE ABDEL AZIZ. Apelado: PAULO IGSON OLIVEIRA ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMAR JOSE ABDEL AZIZ - Unânime. 93. 0680287-75.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: John Euder Lima Gomes. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANDO O MENOR EDIOCLEY PEREIRA MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) John Euder Lima Gomes - Unânime. 94. 0449012-87.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.D.C.D.A.Apelado: L.M.S.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.C.D.A. - Unânime. 95. 0000201-39.2019.8.04.2200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Darlis da Silva Coelho. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Darlis da Silva Coelho - Unânime. 96. 0517906-18.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: N.C.D.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.C.D. - Unânime. 97. 0003113-65.2020.8.04.4401 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ROBERTO DE SOUZA SANTANA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 98. 0600210-85.2023.8.04.4600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Raldiney Araújo Simões. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raldiney Araújo Simões - Unânime. 99. 0000024-96.2019.8.04.5200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.N.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.N.D.O. - Unânime. 100. 0662857-81.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 6.1.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Mov (6.1).). Apelante: FERNANDO VICTOR NUNES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO VICTOR NUNES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 101. 0000397-18.2020.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: S.D.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) S.D.S.D.S. - Unânime. 102. 0602097-06.2018.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: GELCY GONCALVES FERREIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Janderson da Silva Patrício representado(a) por RAFAEL ALBUQUERQUE MAIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Adriano Gomes Correa representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Ronaldo dos Santos Teixeira. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Milena Garcia da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ateildo Costa Ribeiro representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 103. 0600011-32.2021.8.04.5700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JOSÉ FIRMINO CARVALHO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ FIRMINO CARVALHO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 104. 0000318-62.2017.8.04.2600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.C.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.R.D.S. - Unânime. 105. 0070925-69.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: N.R.D.O.P.Apelado: T.D.O.H. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.R.D.O.P. - Unânime. 106. 0000243-16.2020.8.04.3700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: D.G.D.S.Apelado: M.P.D.C.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.G.D.S. - Unânime. 107. 0600687-54.2024.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: H.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 108. 0640355-51.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Leane Micaela Barreto Castro representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Bruna Eduarda Drumond da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 109. 0000158-83.2013.8.04.3600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.L.F.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.L.F.D.O. - Unânime. 110. 0206228-55.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: S.A.d.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.A.d.S. - Unânime. 111. 0721329-41.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Adilson Freire dos Santos representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adilson Freire dos Santos representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 112. 0520899-68.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Alexsandro Barbosa Fonseca. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Mario Pedro da Silva Junior. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Keven Carvalho da Costa - Unânime. 113. 0600330-08.2023.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.A.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.A.S.S. - Unânime. 114. 0416680-67.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.d.S.R.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.d.S.R. - Unânime. 115. 0769230-05.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Alison Vitor da Silva Furtado representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alison Vitor da Silva Furtado representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 116. 0000058-68.2019.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: LUIZ ARAUJO DOS SANTOS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - Unânime. 117. 0662067-34.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Paulo Freitas da Silva Junior representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTADO A MENOR NIELY RAYANE CAJUEIRO MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Freitas da Silva Junior representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 118. 0601767-72.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: C.B.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 119. 0613060-05.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Leanderson dos Santos Pinheiro representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leanderson dos Santos Pinheiro representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 120. 0600091-36.2021.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ANDYELLO DE JESUS BARBOSA DA SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 121. 0601293-91.2022.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: GRILLEK DERIAK GABRIEL ALAIN representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRILLEK DERIAK GABRIEL ALAIN representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 122. 0600175-60.2023.8.04.6400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.B.D.S. - Unânime. 123. 0000558-67.2016.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.E.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.E.P. - Unânime. 124. 0000071-89.2019.8.04.2801 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: DACIO RABELO FILHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JOSENILDO CIPRIANO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NONATO LOPES LUCAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 125. 0001454-41.2020.8.04.3101 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: GIRLANE GOMES DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 126. 0649470-28.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ALEXANDRE CASTRO GOIS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE CASTRO GOIS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 127. 0614711-43.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Daniel Pereira de Souza Junior. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Daniel Pereira de Souza Junior - Unânime. 128. 0000878-20.2016.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: FLAVIO LIMA DE ARAUJO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Alison Almeida Santos Buchacher. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLAVIO LIMA DE ARAUJO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 129. 0743535-78.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Dirney Oliveira de Castro representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dirney Oliveira de Castro representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 130. 0600663-31.2021.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: L.C.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 131. 0100210-10.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: K.F.D.S.Apelado: M.D.C.N. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.F.D.S. - Unânime. 132. 0616165-19.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: K.L.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.L.L. - Unânime. 133. 0677965-14.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: J.C.D.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 134. 0508177-65.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: O.d.S.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) O.d.S.O. - Unânime. 135. 0008657-88.2013.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: JOSE DA SILVA JERONIMO JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DA SILVA JERONIMO JUNIOR - Unânime. 136. 0512343-43.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: T.S.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.S.d.S. - Unânime. 137. 0746554-92.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Giovanne da Silva e Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Giovanne da Silva e Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 138. 0735853-09.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: A.B.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.B.S. - Unânime. 139. 0573680-33.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: IRISON MARQUES PANTOJA NETO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRISON MARQUES PANTOJA NETO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 140. 0803104-44.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Suziane Mendonça de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bar Boemia (Suziane Mendonça de Souza) - Unânime. 141. 0470104-24.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: M.H.S.d.S. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 142. 0762351-11.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: João Milton Caldas Correia representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Milton Caldas Correia representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 143. 0000383-86.2019.8.04.2600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Carlos Magno Garcia Lima. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Karla Cristina da Silva Sousa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Magno Garcia Lima - Unânime. 144. 0602240-80.2023.8.04.6900 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: A.M.V.M.Recorrido: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.M.V.M. - Unânime. 145. 0578288-74.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: M.P.d.E.d.A.Recorrido: C.S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 146. 0601148-69.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: M.P.E.R.M.A.Recorrido: C.Y.R.d.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.E.R.M.A. - Unânime. 147. 0242185-98.2011.8.04.0001/1 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Ministério Público Estadual representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire. Recorrido: Willamy da Silva Vale representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: Thiago Guedes Campelo da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público Estadual representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire - Unânime. 148. 0029971-78.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: E.D.S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.A.D.A. - Unânime. 149. 0200883-98.2025.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: D.S.D.S.Recorrido: M.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.S.D.S. - Unânime. 150. 0200954-03.2025.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: P.R.P.C.Recorrido: A.A.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.R.P.C. - Unânime. 151. 0634471-70.2021.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Recorrente: André Felipe Carvalho da Cruz. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas em favor de R.O.M representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) André Felipe Carvalho da Cruz - Unânime. 152. 0207057-60.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: A.F.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.L.B.S. - Unânime. 153. 0415150-28.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: J.C.d.S.F. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 154. 0011989-07.2025.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Gion Placido Amazonas da Cunha representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ministério Público. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gion Placido Amazonas da Cunha representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 155. 0000330-33.2018.8.04.2700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: R.S.A.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) R.S.A.D.S. - Unânime. 156. 0609044-68.2024.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: L.G.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 157. 0200238-21.2023.8.04.4600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: JOSIAS FERREIRA DA SILVA. Recorrido: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) JOSIAS FERREIRA DA SILVA - Unânime. 158. 0420298-20.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: M.P.d.E.d.A.Recorrido: J.E.M. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 159. 0060806-49.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: A.S.d.S.Recorrido: R.d.S.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.S.d.S. - Unânime. 160. 0061000-49.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: RENOIR PINHEIRO CONDURU representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 161. 0606014-25.2024.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: A.G.M.P.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.G.M.P. - Unânime. 162. 0001903-74.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Maria José da Silva Nazaré, Ana Claudia Abboud Daou. Embargado: Tendencia Produções e Eventos Ltda-me, na pessoa de seu representante legal PAULO CEZAR VIEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Maria José da Silva Nazaré, Ana Claudia Abboud Daou - Unânime. 163. 0003890-48.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: Ministério Público representado(a) por Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, Marcelo Bitarães de Souza Barros. Embargado: CARLOS DA SILVA REIS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público representado(a) por Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, Marcelo Bitarães de Souza Barros - Unânime. 164. 0003907-84.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida. Embargado: Dione Carla dos Santos Queiroz representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida - Unânime. 165. 0006824-76.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: HENRIQUE SANTIAGO DE LIMA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE representado(a) por Flavio Mota Morais Silveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE SANTIAGO DE LIMA - Unânime. 166. 0009385-73.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: Paulo Selen Ramos Xaud. Embargado: Ministério Público representado(a) por José Bernardo Ferreira Júnior, Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Selen Ramos Xaud - Unânime. 167. 0011298-90.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Embargante: Richards Cordeiros Camargo. Embargado: Ministério Público representado(a) por Carlos Fabio Braga Monteiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Richards Cordeiros Camargo - Unânime. 168. 0011543-04.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: C.M.d.c.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) C.M.d.c. - Unânime. 169. 0011559-55.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Embargante: PAULO ROBERTO DE CASTRO BARATA JUNIOR. Embargado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Leda Mara Nascimento Albuquerque. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO DE CASTRO BARATA JUNIOR - Unânime. 170. 0012636-02.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: M.P.d.E.d.A.Embargado: J.d.S.O. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 171. 0013337-60.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: Paulo da Silva Melo. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por José Augusto Palheta Taveira Júnior. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Paulo da Silva Melo - Unânime. 172. 0014058-12.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: J.d.S.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 173. 0015368-53.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: DIEGO CARNEIRO DA CRUZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 174. 0015373-75.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: Anderson Clayton da Silva Queiroz. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Anderson Clayton da Silva Queiroz - Unânime. 175. 0015451-69.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: ED CARLOS MONTEIRO MOREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 176. 0018147-78.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: J.B.C.M.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.B.C.M. - Unânime. 177. 0002543-77.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Decisão mov. 11.1.). Agravante: Marcelo Frederico Laborda Junior. Agravado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Frederico Laborda Junior - Unânime. 178. 0006414-18.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 6.1.). Agravante: Gustavo Ferreira de Souza. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Gustavo Ferreira de Souza - Unânime. 179. 0007233-52.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: Willen Ricardo de Medeiros Martins. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Willen Ricardo de Medeiros Martins - Unânime. 180. 0016638-15.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Edizio Thiago Santana Rabelo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 181. 0018004-89.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: E.G.M.Agravado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) E.G.M. - Unânime. 182. 0012657-75.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte.). Agravante: ANTONIO CELSO DA SILVA GÓIA. Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Kepler Antony Neto, MÁRCIA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA, Rômulo de Souza Barbosa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CELSO DA SILVA GÓIA - Unânime. 183. 0013003-26.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Agravante: CARLOS ROBERIO VIEIRA PEREIRA. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 184. 0015418-79.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: S.L.d.M.A.Autoridade Coatora: 5.V.C.D.C.D.M. Adiado. 185. 0015817-11.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: JOSE CARLOS ALMEIDA LEITE. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ. Adiado. EM MESA: 0012034-11.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Anderson Clayton da Silva Queiroz. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/am. Retirado de pauta. 0018836-25.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: mov. 9.1 do HC.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Agravante: Nelson Luiz Gomes Vieira da Rocha. Agravado:. Juiz de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus/AM. Adiado. 0006773-39.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Embargante: Granja Hortolânia Ltda, Embargante: SP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. "SÍLVIO DE QUEIROZ PEDROSA". Terceiro: Ministerio Publico. 0000700-64.2017.8.04.2500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: INIS DE LIMA RODRIGUES. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.