Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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PLANTÃO JUDICIÁRIO - POLO 9 VARA ÚNICA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
DECISÃO
[...]
Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais, competente para análise da medida requerida.
Cumpra-se.
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0000004-21.2026.8.04.7800 - Petição Criminal - Vara Origem: Polo 9: Vara de Plantão da Comarca de Urucará - Criminal - Juiz: Nilo da Rocha Marinho Neto - Data Vinculação: 06/01/2026
Apelante: SSP - Secretaria de Estado e Segurança Pública
Advogado(a):
Apelado: ALEXSANDER LIBORIO DA SILVA
Advogado(a):