Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2025
Definitivo
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoRecebimento
Confirmada
Entrega em carga/vista
Ausência de pressupostos processuais
Conclusão
Documento
Documento
Documento
Recebimento
Nenhum documento disponível.
Isso posto, em razão dos argumentos acima expendidos, que demonstram uma evidente desnecessidade de manutenção das medidas protetivas, JULGO EXTINTO os presentes autos sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse processual (art. 485, VI, CPC).
Como via de consequência, revogo a decisão liminar que concedeu as medidas protetivas de urgência no mov. 06.
Ciência ao Ministério Público.
Preclusa a Decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Documento
Confirmada
Mandado
Mandado
Mandado
Confirmada
Documento
Documento
Documento
Redistribuição
Recebimento
Remessa
Documento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Medida protetiva
Conclusão
Remessa
Distribuição
Recebimento
Petição