0000005-40.2020.8.04.7501

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO formulado entre as partes, em audiência de conciliação conforme evento 76.

É o Relatório. Decido.

Desnecessários maiores aprofundamentos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, que fica fazendo parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III do Código de Processo Civil, determinando baixa e arquivamento dos autos.

Sem verba honorária e custas processuais.

Vista ao MP.

P. R. I. e Cumpra-se.

Tefé/AM, 26 de setembro de 2021

ANDRÉ LUIZ MUQUY

Juiz de Direito