0000005-88.2015.8.04.3500

Autos nº. 0000005-88.2015.8.04.3500

Processo n. : 0000005-88.2015.8.04.3500

Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto principal: Estupro de vulnerável

Autor(s):

• Ministério Público do Estado do Amazonas (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-85)

Av. D. Pedro II, s/n - Centro - CARAUARI/AM - CEP: 69.500-000

Réu(s):

• HELIO DA SILVA BARBOSA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)

RUA PADRE JOÃO DE LANGE, S/N, BAIRRO DE FÁTIMA, CARAUARI/AM - CEP: 69.500-000

O(A) Doutor(a) Algomiro Carvalho Junior, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Carauari, Estado do Amazonas, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao acusado HELIO DA SILVA BARBOSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da Ação Penal em epígrafe, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal.

FINALIDADE: Fica o acusado CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (CPP), a contar do término do prazo deste edital. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, por intermédio de advogado constituído ou Defensor Público.