0000009-86.2023.8.04.6300

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulado pela Requerente. As medidas protetivas foram deferidas e, após notificado a cumpri-las, o Requerido deixou de se manifestar ou solicitar revogação.

É o sucinto relato. Sentencio.

Da leitura dos autos, observa-se que a postura omissa do Requerido, frente ao prazo que lhe foi fixado, denota sua concordância ou aceitação quanto às medidas protetivas aplicadas, materializando, assim, a preclusão temporal de vir a impugná-las. Observa-se, ainda, que não houve, por outro lado, qualquer manifestação da vítima no sentido de requerer a revogação das medidas anteriormente concedidas.

Isso posto, não havendo contrariedade ao pedido autoral, julgo extinto o feito, confirmando as medidas deferidas, pelo prazo nelas estipulado, sem prejuízo de posterior prorrogação a pedido da ofendida.

Determino o arquivamento dos presentes autos, sem necessidade de nova intimação, ressaltando-se que, havendo comunicação da vítima de novo ato de violência, devem os autos retornarem conclusos imediatamente, com o consequente desarquivamento do feito.

Cumpra-se.

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulado pela Requerente. As medidas protetivas foram deferidas e, após notificado a cumpri-las, o Requerido deixou de se manifestar ou solicitar revogação.

É o sucinto relato. Sentencio.

Da leitura dos autos, observa-se que a postura omissa do Requerido, frente ao prazo que lhe foi fixado, denota sua concordância ou aceitação quanto às medidas protetivas aplicadas, materializando, assim, a preclusão temporal de vir a impugná-las. Observa-se, ainda, que não houve, por outro lado, qualquer manifestação da vítima no sentido de requerer a revogação das medidas anteriormente concedidas.

Isso posto, não havendo contrariedade ao pedido autoral, julgo extinto o feito, confirmando as medidas deferidas, pelo prazo nelas estipulado, sem prejuízo de posterior prorrogação a pedido da ofendida.

Determino o arquivamento dos presentes autos, sem necessidade de nova intimação, ressaltando-se que, havendo comunicação da vítima de novo ato de violência, devem os autos retornarem conclusos imediatamente, com o consequente desarquivamento do feito.

Cumpra-se.