0000335-12.2020.8.04.3500

SENTENÇA

Vistos, etc.

Tendo em vista o teor do(s) documento(s) acostado(s) aos autos(item 80.1) dando conta de que o(a)(s) autor(a)(es) ERALDO PEREIRA DE SOUZA, cumpriu integralmente com a transação penal que lhe fora imposta, DECRETO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a)(s) mesmo(a)(s), em face do cumprimento da pena antecipada de transação penal.

Registre-se o nome do(a)(s) mesmo(a)(s) em livro específico, somente para fins de impedir a concessão de novo benefício.

P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

SENTENÇA

Vistos, etc.

Tendo em vista o teor do(s) documento(s) acostado(s) aos autos(item 80.1) dando conta de que o(a)(s) autor(a)(es) ERALDO PEREIRA DE SOUZA, cumpriu integralmente com a transação penal que lhe fora imposta, DECRETO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a)(s) mesmo(a)(s), em face do cumprimento da pena antecipada de transação penal.

Registre-se o nome do(a)(s) mesmo(a)(s) em livro específico, somente para fins de impedir a concessão de novo benefício.

P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.