Intimação
D- Órgão
- Vara de Garantias Inquéritos da Comarca de Manaus - Inquéritos (Interior)
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatários
- SIGILO, SIGILO, SIGILO
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Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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2025
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Diante disto, SOBRESTEM-SE os autos até que o acordo seja efetivado e aportado nestes autos, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal.
Diante disto, SOBRESTEM-SE os autos até que o acordo seja efetivado e aportado nestes autos, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal.
Considerando a imprescindibilidade da manifestação ministerial nesta fase processual, uma vez dominus litis, DETERMINO novas vistas dos autos ao Ministério Público para que, de maneira efetiva, requeira o que entender pertinente ao prosseguimento feito, sendo vedado a este Juiz buscar o aprofundamento das investigações, haja vista o princípio dispositivo e da imparcialidade.