0001779-82.2012.8.04.6500

Vistos etc.

O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia em face de JONEY SOUZA DE HOLANDA imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.

Consta na inicial acusatória que, no dia 09 de dezembro de 2009, por volta das 21h, o acusado teria sido flagrado pelo pai da vítima, menor de idade, em situação que indicava possível prática de ato libidinoso, sendo encontrada a criança despida e chorando, enquanto o denunciado se encontrava também despido. Após o episódio, a vítima foi conduzida ao hospital, onde foi constatada vermelhidão em sua região genital.

A denúncia foi recebida em 29 de dezembro de 2009, e o processo seguiu com observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Realizaram-se diversas audiências de instrução e julgamento, todas frustradas em razão da ausência da vítima, testemunhas e do próprio acusado, que não foram localizados nos endereços fornecidos, mesmo após consultas realizadas nos sistemas oficiais.

Diante disso, o Ministério Público, em suas alegações finais, manifestou-se pela absolvição do réu, sustentando a ausência de provas suficientes para um juízo condenatório, aplicando-se, na espécie, o princípio do in dubio pro reo.

Eis o relatório. DECIDO.

Conforme dispõe o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, o réu será absolvido quando não existirem provas suficientes para sustentar a condenação.

No presente caso, verifica-se a inexistência de elementos probatórios capazes de demonstrar, de forma inequívoca, a autoria delitiva atribuída ao acusado. A vítima e as testemunhas não foram localizadas para prestar depoimento, o que inviabilizou a produção de provas essenciais à instrução do feito, especialmente sob o crivo do contraditório.

Ainda que as circunstâncias narradas na denúncia sejam graves, não há, nos autos, elementos concretos que comprovem a prática do crime descrito no artigo 217-A do Código Penal. A ausência de testemunhos, somada ao decurso de mais de 15 anos desde a data dos fatos, compromete a viabilidade de reconstruir a dinâmica dos acontecimentos.

O princípio constitucional da presunção de inocência exige que a condenação de um réu esteja amparada em provas sólidas e inequívocas, o que não se verifica no presente caso. Assim, impõe-se a absolvição do acusado, em observância ao devido processo legal e ao princípio do in dubio pro reo.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO JONEY SOUZA DE HOLANDA da prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.

Custas processuais

Custas pelo Estado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

P.R.I.C