Edital
E- Órgão
- 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatários
- SIGILO, SIGILO, SIGILO
DITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
A Dra. Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello, Juíza
de Direito do 6º Juizado Especializado da Violência
Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus,
Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na
forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e
Secretaria do 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os autos do
processo n. 0016198-29.2026.8.04.1000 , no bojo do qual foi prolatada sentença DE ABSOLVIÇÃOem
FAVOR de CELIO WAGNER BARBOSA DOS SANTOS, conforme parte dispositiva:"Diante do
exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o
pedido autoral para, em consequência, ABSOLVER o acusado CELIO WAGNER BARBOSA DOS
SANTOS da imputação contida na denúncia. ".E como o(s) referido(s) réu(s)/ou vítima encontra(m)-se
em lugar incerto e não sabido, e para que chegue ao seu conhecimento, bem como de sua Defesa, e para
que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou a MMª. Juíza expedir o presente EDITAL, com prazo
de 60 dias, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, para que surta seus efeitos legais. DADO
E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 22 de Junho de
2026 às 09:41:05. Eu, Diego Ceuta da Costa Silva, que o digitei. Eu, Luan Jales de Lima Muniz Barreto,
Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello